Os grandes teóricos da educação básica brasileira, do passado e do presente, alicerçaram uma pedagogia calçada na democracia do espaço escolar, tendo como finalidade a autonomia do educando e a formação da cidadania. No entanto, as portas da maioria das escolas se fecharam por medo do novo – que não é tão novo –, pois uma pedagogia em que o educando constrói seus conhecimentos vai destruir a velha base autoritária que se mantém estagnada, trazendo um atraso abismal à educação básica.
Mas nada está tão ruim que não possa piorar. Há anos que o Conselho de Educação, junto a entidades que defendem uma educação de qualidade para todos, luta para termos escolas democráticas, com seus conselhos escolares plurais e a participação dos profissionais da educação, famílias e comunidades locais, como manda a legislação. No entanto, não é respeitado pelo poder público, pois quando não é a direção da escola que coloca obstáculo para a participação das famílias e das comunidades, e quando essas comunidades conseguem derrubar essa barreira ilegal, entra em cena a Secretaria da Educação.
Através de seus supervisores, a pasta atropela as decisões democráticas construídas nos conselhos de escolas com o argumento, fora do contexto, de que os conselhos de escolas não têm autonomia. Estranho, pois estes mesmos conselhos têm que aprovar os PPPs.
A irresponsabilidade da Prefeitura e da Secretaria de Educação, em não suprir a falta de professores, comprometeu o ano letivo de 2018, e houve um agravamento em 2019, deixando milhares de alunos sem aulas e sem conteúdos, caso cabal de improbidade. E essa irresponsabilidade causou prejuízos incomensuráveis para os educandos e suas famílias, que chegaram ao fim do ano sem os conteúdos programáticos.
Os pais integrantes de alguns conselhos escolares democráticos procuraram o secretário da Educação para saber como seriam repostos os conteúdos que não foram dados dentro do ano letivo. Foi acordado que os conteúdos dos 9º anos seriam priorizados com um calendário exclusivo dentro de uma programação estabelecida pelo conselho de escola, e que os conteúdos dos outros anos seriam trabalhados concomitantes no ano de 2020. Mas o combinado foi descombinado pela secretaria.
A democratização escolar tão decantada nos dias de hoje não consegue ultrapassar o emaranhado carcomido e ilegal presente na Secretaria de Educação, mas há um despertar nas comunidades, que estão compreendendo que são os mais pobres que realmente pagam essa conta, e começam exigir seus direitos. O conselho de pais da Eemf Prof.ª Neuza Michelutti Marzola, um conselho atuante e democrático, que faz parte do conselho de escola, decidiu procurar o CME para que os direitos dos educandos e de suas famílias fossem respeitados pela supervisão e pela Secretaria, pois querem que o direito de poder planejar suas vidas.
As mães do referido Conselho estiveram presentes na Sessão do ultimo dia 18/12 do CME, e questionaram o Secretário e o supervisor sobre o porquê do veto as atribuições democráticas do Conselho de Escola. O supervisor argumentou que ele estava seguindo a legislação, e que o ano letivo não poderia ser encerrado sem o cumprimento das oitocentas horas. Causou espécie a fala do supervisor, visto que há uma escamoteação gritante neste quesito.
A fala de uma mãe conselheira na escola deixou clara a posição do conselho, que em nenhum momento fere legislação, visto que os educandos estavam na escola todos os dias letivos, portanto não houve o absenteísmo, e não se pode falar do não cumprimento das oitocentas horas. O que o Conselho de Escola quer é que os conteúdos sejam efetivamente compartilhados com os alunos, e não uma reposição no mês de janeiro sem nexo para preencher formulários.
Após os debates, o CME deliberou que a decisão do Conselho de Escola tem que ser respeitada. Só a democracia pode salvar a educação básica!