O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP) decidiu cobrar, por meio de ofícios, a prefeitura e a Câmara de Vereadores para que estabeleçam regras mais rígidas em relação ao acesso de pessoas a seus edifícios, passando a exigir o comprovante de vacinação, o popular “passaporte da vacina”, também dos munícipes que frequentam estes locais.
O documento foi protocolado nesta quarta-feira, 12 de janeiro. No ofício, o sindicato destaca “que vários países e governos enfrentam a crise sanitária de forma séria e responsável e têm adotado medidas que restringem a circulação de pessoas não vacinadas”. Salienta que “como todo governante responsável, os atuais gestores municipais têm o dever de zelar pela saúde de seus governados e dos trabalhadores do serviço público municipal”.
A entidade cita o artigo 196 da Constituição Federal, que inclui a imposição de sanções administrativas a quem optar por não se vacinar. Segundo o documento assinado pelo presidente do SSM-RPGP, Valdir Avelino, “é forçoso reconhecer que, mesmo diante das incertezas trazidas pela descoberta da variante Ômicron, ainda há pessoas que se negam a receber a vacina pelas mais variadas razões, a maioria não relacionadas a restrições de ordem médica”.
Para o sindicato, “a recalcitrância desta minoria de pessoas em relação à vacina não só pode atrasar a retomada da normalidade como também – e ainda mais grave – custar mais vidas”. O ofício do sindicato também será protocolado junto às prefeituras dos municípios de Guatapará e Pradópolis.
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou, na tarde de terça-feira (11), que a Secretaria Municipal de Saúde afastou 337 servidores por causa de covid-19 e síndromes gripais. Presente na coletiva de imprensa, realizada no Palácio Rio Branco, o secretário José Carlos Moura informou que na lista estão 17 médicos, 108 técnicos em enfermagem, 134 enfermeiros e mais 78 profissionais de outros setores da pasta.
Secretarias, autarquias, fundações e outras repartições públicas ligadas à prefeitura de Ribeirão Preto passaram a solicitar de seus servidores a apresentação do comprovante de vacinação contra o coronavírus, o popular “passaporte da covid-19”. A cidade tem cerca de 14.970 funcionários públicos municipais na ativa.
No dia 25 de agosto do ano passado, por meio do decreto número 194, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a prefeitura de Ribeirão Preto tornou obrigatória a vacinação contra a covid-19 para os servidores.
“De acordo com a legislação, o trabalhador que recusa o imunizante sem justificativa prévia, sofre penalidades dentro da legislação municipal”, diz a prefeitura.
A aplicação é válida aos trabalhadores da administração direta, autarquias e fundações municipais. O Tribuna apurou que secretarias como a da Fazenda e da Saúde, e o departamento de recursos humanos da prefeitura, têm solicitado o comprovante. A reportagem também teve acesso à mensagem de aplicativo em que uma unidade de saúde solicita aos servidores o encaminhamento do comprovante, por e-mail.
A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto também estuda exigir dos servidores do Legislativo o comprovante de vacinação contra o coronavirus. O assunto ainda será discutido em reunião a ser realizada nos próximos dias entre os integrantes da Mesa Diretora e a comissão responsável pela contenção do coronavírus no Legislativo, que conta com 93 funcionários concursados e 110 comissionados ligados aos 22 vereadores – cinco por gabinete.