A Secretaria da Cultura e Turismo de Ribeirão Preto informou, nesta quarta-feira, 29 de novembro, que constatou incoerências na ata de seleção dos editais 2 e 3 da Lei Paulo Gustavo (LPG). Em reunião interna, ficou decidido que a pasta vai revisar todo o processo de análise dos projetos.
De acordo com o comunicado divulgado pela pasta, será realizada uma força-tarefa para identificar e corrigir os erros, bem como a retificação do resultado inicial. A Lei Paulo Gustavo recebeu conta com mais de 400 propostas cadastradas para três editais que devem contemplar 111 projetos, além de premiar 15 trajetórias de artistas do município.
“No momento, estamos com recursos abertos e estes ficarão abertos para apontamentos, bem como o e-mail [email protected], que estará à disposição para os proponentes que necessitarem apontar questões e não necessitem realizar recursos para isso”, diz parte do comunicado distribuído pela secretaria.
Os editais têm reservas de cotas na proporção mínima de 35% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas e quilombolas. Essa foi uma das reivindicações atendidas durante os cinco ciclos de escutas realizados sobre a Lei Paulo Gustavo em Ribeirão Preto, com intuito de acolher propostas para elaboração dos documentos.
Também há pontuação extra para proponentes mulheres, LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência (PcD), além de ser critério de avaliação as ações afirmativas envolvendo estes públicos. Ribeirão Preto assinou o termo de adesão de Ribeirão Preto a Lei Paulo Gustavo no dia 25 de julho. A Secretaria de Cultura e Turismo receberá R$ 5.235.246,10 do governo federal.
Do total que Ribeirão Preto receberá, a prefeitura pretende destinar R$ 3.725.924,65 para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento – 71,2% do total. Os outros R$ 1.509.321,45 serão destinados para as demais áreas culturais – 28,8%. Envolve apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.
Os recursos serão repassados por meio da lei criada pela União para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do coronavírus no setor cultural. O nome é uma homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceu em 4 de maio de 2021, vítima de covid-19. O projeto permitindo o repasse foi aprovado pelos vereadores no dia 6 de julho,
Em nível nacional, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados e municípios para utilização no setor de audiovisual e demais áreas da Cultura. Outro objetivo é o de promover a inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural, inclusive com exigência de medidas afirmativas e garantindo acessibilidade para todos os públicos, principalmente os mais fragilizados.