Projeto de lei do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), em análise na Câmara de Vereadores, pretende autorizar a Secretaria Municipal da Fazenda a abrir crédito de até R$ 31 milhões a favor da pasta da Educação. Segundo a proposta, os recursos serão utilizados para complementar o pagamento dos educadores que integram o Professor Mediador, que passou de 231 profissionais em 2022 para 427 este ano. São 196 a mais e alta de 84,85%.
No total, a rede municipal de ensino conta com aproximadamente quatro mil professores. O mediador trabalha dentro das salas de aula das escolas da educação infantil e do ensino fundamental. Em conjunto com o titular, estes profissionais auxiliam os alunos com deficiência no processo de aprendizagem, assim como na comunicação dos estudantes da educação especial.
O professor mediador trabalha apoiado em três pilares: comunicação alternativa; adaptações curriculares e desenho universal de aprendizagem. Segundo a prefeitura, os recursos são necessários porque a folha de pagamento da Secretaria Municipal da Educação sofreu um aumento durante o exercício de 2023, devido à ampliação do Professor Mediador.
Outro fator citado na justificativa do projeto para o repasse é a queda no recebimento pelo município dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Ocorre que esses valores têm sido menores durante a maioria dos meses até aqui e, portanto, a expectativa da Secretaria Municipal da Educação é de que os valores anuais não cheguem aos inicialmente orçados”, diz,
Segundo o projeto, isso “acarretou e continuará acarretando em aumento das despesas com recursos próprios, uma vez que a pasta só conta com essas duas fontes de recursos para pagamento de despesas de pessoal”, diz parte da justificativa. A proposta ainda não tem data par ser votada.