Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que, entre maio de 2020 e abril deste ano – período de doze meses –, as Câmaras de Vereadores de 644 municípios paulistas consumiram, entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, um montante de R$ 2.886.028.869,90.
Estes 644 municípios somam 6.921 vereadores, que neste período tiveram uma média de custo per capita de R$ 84,97, considerando a população estimada de 33.964.101 destas cidades, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A capital paulista não entra neste levantamento já que ela não é subordinada ao controle do Tribunal de Contas do Estado, por tem uma sua própria corte de contas.
Ribeirão Preto tinha 27 vereadores na legislatura anterior (2017-2020) e, desde janeiro de 2021, conta com 22 parlamentares. No ano passado, o gasto do Legislativo ribeirão-pretano foi de R$ 44.618.302,30, com custo per capita de R$ 62,68. A cidade tem 711.825 habitantes, segundo dados de julho do ano passado divulgados pelo IBGE no final do agosto.
No ano passado, os integrantes da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Lincoln Fernandes (PDT), que deixou o cargo em 31 de dezembro, decidiu reduzir o percentual de 4,5% sobre as receitas correntes do município a que tem direito constitucionalmente para 3,79%.
Com a redução solicitada pelo Legislativo, o repasse constitucional previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, de R$ 69.907.999, deve cair para R$ 65.437.999,00 milhões. A Câmara de Ribeirão Preto devolveu R$ 23,8 milhões para a Secretaria Municipal da Fazenda em 2020. Em 2019, a devolução foi de R$ 17,7 milhões.
Em toda a legislatura passada, cerca de R$ 74,9 milhões voltaram aos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto por meio de devoluções feitas pelo Legislativo. Neste ano o custo da Casa de Leis com pessoal deve cair, já que o número de vereadores caiu de 27 para 22 – consequentemente, também há menos gabinetes e assessores.
O atual presidente, Alessandro Maraca (MDB), já repassou R$ 6 milhões ao Executivo para ajudar a bancar o Programa Acoilhe Ribeirão, que vai pagar auxílio emergencial de R$ 600 – em três parcelas de R$ 200 – para 20 mil famílias entre julho e setembro, totalizando investimento de R$ 12 milhões.
O levantamento do TCE foi feito com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuado pelas Câmaras. Segundo o balanço do período, 23 unidades legislativas tiveram despesas que excederam o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios.
Basicamente, esses recursos são oriundos do recolhimento de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública.
Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maiores custos, ultrapassando a marca de R$ 107 milhões no intervalo de doze meses. O “Mapa das Câmaras” do TCE tem como principal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios. Todos os dados estão disponíveis para acesso e download na forma de planilhas no endereço https://bit.ly/35VILs4