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Imóveis: RP pode ‘limitar’ anúncio

ALFREDO RISK

Proposta do vereador Eli­zeu Rocha (PP) limita o nú­mero de anúncios em forma de placas, cartazes e faixas de venda ou locação afixados por imobiliárias ou corretores no imóveis de Ribeirão Preto. De acordo com projeto de lei apre­sentado pelo parlamentar, será proibida a instalação de mais de dois anúncios nas fachadas dos edifícios, casas, salões co­merciais e nos terrenos para venda ou locação.

O parlamentar argumenta que a proposta está em conso­nância com a lei lunicipal nú­mero 12.730/2012, a chamada Lei da Cidade Limpa. Diz ain­da que o tamanho da publici­dade não poderá ultrapassar um metro quadrado. Todos os anúncios também deverão conter, obrigatoriamente, o número de inscrição da imobi­liária ou do corretor responsá­vel no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Esta­do de São Paulo (Creci/SP).

O proprietário do imóvel colocado para venda ou lo­cação deverá autorizar que, no máximo, duas empresas imobiliárias ou corretores de imóveis coloquem o respec­tivo anúncio em cada imóvel. Cidades como as paulistas de ltanhaém e Marília, além de Macéio, em Alagoas, e Torres, no Rio Grande do Sul, têm le­gislações com esta limitação.

Caso esta limitação seja descumprida, o projeto prevê multa no valor de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que será aplicada em dobro em caso de reincidência. Cada Ufesp vale este ano R$ 29,09, o que resultaria em multa de R$ 581,80. A proposta prevê a penalização do proprietário do imóvel que autorizar mais de duas empresas imobiliárias colocarem as placas. Elizeu Rocha argumenta ainda que a Lei da Cidade Limpa, ape­nas estabeleceu o tamanho do anúncio imobiliário, mas não a quantidade deles.

“Ante a ausência de regu­lamentação, temos visto com certa frequência um verda­deiro abuso perpetrado pelos profissionais ou empresas do ramo imobiliário, ao colocar uma infinidade de anúncios no mesmo imóvel, sem sequer preocupar com poluição visual causada. Importante ressaltar que a limitação proposta não impedirá que as empresas ou corretores de imóveis utilizem outros meios para anúncios, como internet, rádio e jornal”, afirma o parlamentar.

Desde o início da pandemia, o número de imóveis comerciais vagos aumentou em Ribeirão Preto De acordo com um levan­tamento feito pelo Conselho Re­gional de Corretores de Imóveis, 20% dos espaços comerciais es­tão disponíveis para locação.

Com o fechamento das ativi­dades durante os períodos mais críticos da pandemia do corona­vírus muitos lojistas não conse­guiram pagar o aluguel e devol­veram o imóvel. Nos escritórios, os funcionários passaram para o home office, e andares inteiros de prédios comerciais e salas fo­ram desocupadas.

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