O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Núcleo de Franca, apresentou denúncia à 1ª Vara Judicial de Orlândia contra os ex-prefeitos Rodolfo Tardelli Meirelles e Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto.
Tardelli foi prefeito eleito pelo PTB entre 2009 e 2012 e Vado Junqueira pelo MDB, entre 2017 e 2020. Segundo a denúncia, ambos cometeram o crime previsto no artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
A pena para este tipo de delito é de dois a doze anos de reclusão, além de multa. O Gaeco afirma na denúncia que os dois ex-prefeitos – em épocas diferentes – teriam solicitado dinheiro de forma indevida para o empresário Jorge Saquy Neto, sócio da empresa Seleta Meio Ambiente Ltda.
Rodolfo Tardelli Meirelles teria solicitado R$ 10 mil em 2012, mas não teria recebido o dinheiro. Já Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto teria solicitado e recebido, em 2016, R$ 50 mil divididos em três parcelas. As investigações fizeram parte da Operação Purgamentum, que investigou, em 2017, fraudes em licitações na coleta de lixo em cidades do interior de São Paulo e de Minas Gerais.
Na época o empresário e sócio da Seleta, Jorge Saquy Neto, chegou a ser preso, mas depois fez um acordo de delação premiada. Durante a operação, a Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 11,7 milhões da Seleta, com sede em Ribeirão Preto, detentora de contratos de coleta de lixo e limpeza urbana com prefeitura.
Foram expedidos 15 mandados de prisão, 44 mandados de busca e apreensão e onze de condução coercitiva, resultado da evolução da investigação iniciada pela 7ª Promotoria de Justiça de Passos (MG), voltada à apuração de ilícitos de fraudes em licitação, peculato, entre outros.
A denúncia ainda será analisada pela Justiça de Orlândia que poderá acatá-la ou não. Assinam a denúncia os promotores Rafael Queiroz Piola, Paulo Guilherme Carolis Lima, Paulo Augusto Radunz Júnior, Erton de Souza David, Adriano Vanderlei Mellega e Claudio Luis Escavassini.