Deputados autorizam privatização da Sabesp 

Em uma sessão esvaziada após confronto de Policiais Militares com manifestantes, a base aliada do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). 
 
Foram 62 votos a favor e apenas um contrário ao projeto enviado pelo governador de São Paulo. Eram necessários 48 votos para a aprovação. A deputada Delegada Graciela (PL-SP) foi a única a votar contra. Bolsonarista e base do governador, ela elogiou o serviço prestado pela estatal em Franca, sua base eleitoral 
 
A parlamentar é cogitada como possível candidata do PL a prefeita em 2024. “O não que proferi na votação é uma forma de me alinhar ao que pensa a maior parte da população de Franca”, disse Graciela em nota enviada pela assessoria de imprensa, acrescentando que a cidade tem 100% de água e esgoto tratados e que está entre as melhores cidades do país.  
 
“A Sabesp tem muito pouco a avançar em Franca”, continuou. A oposição estava ausente da votação e indica que pode questionar judicialmente a realização da votação ainda na noite desta quarta-feira, 6 de dezebro, quando houve tumulto, uso de gás de pimenta e confronto no plenário. 
 
Deputados da oposição disseram que haveria cerceamento da atividade parlamentar se o presidente da Casa, André do Prado (PL-SP), insistisse na continuidade dos debates. Manifestantes contra a privatização forçaram um vidro que separa o plenário da plateia e tentaram invadir o local. Para contê-los, agentes da PM usaram gás de pimenta. A substância se espalhou por todo o plenário e fez deputados esvaziarem o local às pressas. 
 
Imagens de policiais militares agredindo manifestantes com cassetetes passaram a circular nas redes sociais e foram divulgadas pela oposição. Várias pessoas foram levadas para o 27º Distrito Policial. O debate chegou a ser interrompido por cerca de 40 minutos. A base de Tarcísio de Freitas acusou a oposição de “orquestrar” a situação para protelar a votação.  
 
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que engloba PT, PSOL, Rede, PSB, PCdoB, PDT, declarou que sua ausência na votação foi por não reconhecer a legitimidade da sessão e já fala em impetrar um mandado de segurança para anular a sessão. Se a votação for mantida, a ala pode entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) “para anular a lei inconstitucional aprovada”. 
 
“O que aconteceu representa bem o governo Tarcísio, que usa o autoritarismo para impor o que tem de pior para a população de São Paulo”, afirmou o deputado Guilherme Cortez (PSOL). “O futuro da nossa água foi decidido com agressividade, aos atropelos e sem o povo e a imprensa fiscalizando”, continuou.  
 
Uma ação civil pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona o parecer que autoriza a venda da Sabesp. O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à desestatização da companhia. 
 
A oposição já recorreu, sem sucesso, ao judiciário na tentativa de barrar a tramitação do projeto de lei. Um dos argumentos levantados por deputados do PT é o de que a privatização não poderia ocorrer por projeto de lei ordinária e depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual. 

Sabesp atende 28 milhões de pessoas 
Com a aprovação da privatização, o Estado de São Paulo pretende reduzir sua participação na companhia (hoje correspondente a 50,3%) para algo em torno de 15% a 30%. O modelo será o de follow on, oferta de ações subsequentes. Seu valor de mercado hoje é de cerca de R$ 46 bilhões. 
 
A aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) Alesp é uma licença para o governo do Estado seguir com os planos, mas ainda não há indicação por parte do Palácio dos Bandeirantes de quanto pretende arrecadar com a venda, pois o governo não indicou qual deve ser sua participação A promessa do governo paulista é fazer isso até janeiro. 
 
A Sabesp é uma empresa de economia mista, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de 375 municípios paulistas,18 na macrorregião de Ribeirão Preto. A empresa atende 28,4 milhões de pessoas com abastecimento de água e 25,2 milhões com coleta de esgotos. 
 
A votação foi uma vitória política do governador Tarcísio de Freitas, que fez a promessa de privatizar a companhia durante a campanha eleitoral do ano passado. Ele promete transformar a Sabesp em uma multinacional de saneamento. 
 
O principal argumento do governo e da base aliada a favor da privatização é a antecipação da universalização do saneamento, prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, de 2033 para 2029. O governo também promete incluir áreas rurais e urbanas hoje não contempladas, abrangendo mais um milhão de pessoas na área de cobertura da Sabesp. 
 
A empresa previa investimentos de R$ 56 bilhões para atingir as metas de universalização até 2033. Com a privatização, o governo diz que irá garantir R$ 10 bilhões extras para antecipar e ampliar os serviços e para destinar recursos a um fundo usado para redução da tarifa cobrada do consumidor. 
 
O projeto de lei aprovado prevê que 30% do valor obtido com a privatização seja destinado ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (chamado Fausp), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. A intenção é garantir tarifas baixas com o fundo, mas o governo é criticado por não indicar por quanto tempo esse fundo deve segurar o aumento na conta de água. 
 
Na proposta enviada à Assembleia, o governo do Estado estabelece que pode vetar algumas decisões relativas à companhia, mesmo depois da privatização. Isso inclui decisões sobre mudança de nome, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na empresa. 
 
O modelo de privatização, com investimento para compra das ações pelos novos controladores, dificilmente vai levar à redução dos valores cobrados pela empresa pelos serviços, afirma o professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.  
 
“A tarifa, agora, vai ter um item a mais [na composição], que é o pagamento do preço [de compra] da Sabesp. Além de ter [os custos] de operação, tem o custo também do retorno do investimento”, destacou. O bom desempenho da Sabesp ao longo dos últimos anos faz com que a venda da companhia tenha pouco sentido.  
 
Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos. Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.