A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão Permanente de Educação, realizará duas audiências públicas para analisar e propor sugestões ao projeto de lei da prefeitura de Ribeirão Preto que institui o Plano Municipal de Educação (PME).
O projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação do Conselho Municipal da Educação, e enviado pela prefeitura para análise e aprovação dos vereadores em dezembro do ano passado. A primeira audiência será feita em 5 de fevereiro e a segunda, no dia 26 do mesmo mês.
As audiências terão início às 18h30, no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República. O projeto formatou a base para políticas públicas específicas.
O objetivo da Secretaria Municipal da Educação é atender às demandas educacionais da população da cidade, que sirva de referência para a formulação e implementação de políticas públicas, de modo articulado e integrado à legislação das esferas estadual e nacional.
O Plano Municipal de Educação é um documento que deve considerar o contexto da realidade local, um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação (PEE).
Se for aprovado pelos vereadores terá validade por dez anos. O PME de Ribeirão Preto começou a ser discutido em 2007, na gestão do então prefeito Welson Gasparini (PSDB). Entretanto, nos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera (até então no PSD, entre 2009 e 2016) e na administração Duarte Nogueira (PSDB, desde 2017), ainda não saiu do papel.
Segundo o projeto, a rede municipal oferece ensino integral para todos os alunos matriculados em creches – crianças de zero a 3 anos de idade –, seja nas unidades próprias ou nas unidades parceiras, e também em nove unidades escolares que atendem alunos matriculados nas etapas I e II – crianças de 4 e 5 anos de idade.
A Secretaria Municipal de Educação administra 106 escolas de educação infantil – 36 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 43 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de 29 parcerias ou conveniadas, com 22.848 crianças. Também responde por 31 escolas de ensino fundamental (Emef) com 23.296 estudantes.
Tem ainda o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e a Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (Emepb) Doutor Celso Charuri – eram 958 matriculados no total – e mais 807 estudantes do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). São 139 unidades escolares.
Nova escola – A prefeitura de Ribeirão Preto inaugurou, no último sábado, 290 de janeiro, a 16ª unidade escolar do plano de expansão, que prevê entregar 25 até o final deste ano. A Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) Professora Doutora Eneida Pereira dos Santos Aguiar fica no Jardim Cristo Redentor e vai atender 800 estudantes do 1º ao 5º ano.
O investimento total da construção é de R$ 10.331.033,40. A escola conta com uma área de 3.200 m2, uma quadra coberta e uma descoberta, 14 salas de aula, refeitório, cozinha, sala dos professores, secretaria, sala de recursos, laboratórios de informática, matemática e ciências, copa, almoxarifado, sala da gestão escolar, coordenação, pátio coberto e descoberto.