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Acordo do transporte chega à Promotoria

ALFREDO RISK/ARQUIVO

O vereador Marcos Papa (Podemos) questiona o Mi­nistério Público de São Paulo (MPSP) sobre o que chama de “tentativa de perdão” acordado entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio PróUr­bano – grupo concessionário do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) e que opera 119 linhas com 352 ônibus na cidade – no novo contrato do transporte público.

O ofício foi encaminhado ao promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira. No documento, o parlamentar afirma que obrigações contra­tuais estabelecidas quando da concessão do transporte cole­tivo, em maio de 2012, sumi­ram na repactuação do con­trato. Entre elas, a construção de um terminal urbano na re­gião central da cidade.

Segundo o parlamentar, o perdão beneficiaria tanto a prefeitura quanto o PróUrba­no, uma vez que o consórcio teria a obrigação de construir o equipamento e a prefeitura ficaria responsável em desa­propriar os imóveis necessá­rios, bem como a obrigação de fiscalizar, por meio da RP Mobi, a antiga Transerp.

No ofício, Papa elenca ou­tras obrigações que estariam sendo perdoadas no novo acordo, como a construção das estações Vila Mariana e no campus da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, os investimentos previs­tos, como outorga onerosa, são discutidos na Justiça há anos, por meio de ação civil pública movida pelo MPSP.

O PróUbano alega que cumpriu todos os investimen­tos estabelecidos no contrato de concessão. No mandato de Dárcy Vera (sem partido), a ex-prefeita solicitou que os ter­minais construídos em vários bairros da cidade tivessem mais equipamentos, por isso custa­ram mais caro do que o estabe­lecido na concessão.

Desde que assumiu o transporte coletivo em Ribei­rão Preto, em maio de 2012, o Consórcio PróUrbano cons­truiu oito estações e pequenos terminais em bairros da cida­de. No total, foram investidos R$ 23,8 milhões com parte da outorga do contrato.

No ofício, Papa pergunta se o Ministério Público tem conhecimento dos termos do novo contrato e quais provi­dências adotou ou pretende adotar. “Ao que tudo indica, nem o Ministério Público tem consciência dos teores des­sa rerratificação. A prefeitura aprovou uma lei em dezembro aprovando repasses milioná­rios antes do próprio Judiciário responder questionamentos do Ministério Público, como, por exemplo, onde está o terminal central”, afirma Papa.

A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que tem a inten­ção de construir um terminal do transporte coletivo no Cen­tro da cidade, mas depende da desapropriação do terreno onde o equipamento deverá ser construído. A área escolhida fica na rua Mariana Junqueira, entre Álvares Cabral e Tibiriçá e durante muitos anos foi sede da CPFL Paulista.

Atualmente, abriga um es­tacionamento de veículos. Se­gundo a prefeitura, os trâmi­tes para a desapropriação da área ainda estão no começo e não têm data para conclusão. Já os recursos estão previstos no projeto de lei do Executivo aprovado em 11 de maio pela Câmara. A lei foi sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no dia 16 de maio.

O financiamento inter­nacional no valor de US$ 69.704.279,00 será utilizado em vários projetos e são provenien­tes de financiamento junto à Corporação Andina de Fomen­to (CAF) do Banco de Desen­volvimento da América Latina. A estimativa de prefeitura é que a desapropriação custe R$ 4.500.000 e a construção do ter­minal exija investimentos de R$ 7.000.000.

O local escolhido para o novo terminal é considerado estratégico pelo governo por ficar perto da avenida Dou­tor Francisco Junqueira. Essa proximidade permitiria que os ônibus do transporte co­letivo oriundos das regiões Norte e Leste da cidade pos­sam chegar ao futuro terminal por esta via. Os veículos che­gariam pela rua Álvares Ca­bral e sairiam para os bairros destas regiões pela Tibiriçá.

No primeiro mandato da ex-prefeita Dárcy Vera (2009 a 2012), a construção de um terminal no local foi cogitada, mas a ideia não saiu do papel. A região central da cidade já teve um terminal do transporte coletivo. Entre os anos de 1986 e 1999, a praça Carlos Gomes teve um por onde passavam linhas importantes, algumas ainda no sistema de trólebus (ônibus elétricos, com cabos).

Porém o equipamento foi desativado pelo então prefeito Luiz Roberto Jábali sob o ar­gumento de que melhoraria o trânsito na região Central da ci­dade. O ex-prefeito faleceu em decorrência de leucemia, em 8 de agosto de 2004, aos 67 anos.

Além do Terminal Carlos Gomes, a administração Jábali também desativou, em 1999, o Terminal Antônio Achê, na ave­nida Jerônimo Gonçalves, ao lado do Mercado Municipal, o Mercadão Central. No local foi construído o Centro Popular de Compras (CPC). Entretanto, em 2015, na gestão Dárcy Vera, um novo terminal, o Doutora Evangelina de Carvalho Passig foi inaugurado ao lado daquele centro de compras. O MP ain­da não se manifestou sobre os questionamentos do vereador.

Terminais de ônibus em RP
– Terminal de Bonfim Paulista
Rua Professor Felisberto Almada nº 450
– Terminal Doutora Evangelina de Carvalho Passig
Alameda Botafogo nº 120 – ao lado do CPC
– Terminal do Hospital das Clínicas (Unidade Campus)
Rua Hélio Lourenço s/nº, Vila Monte Alegre
– Terminal Leste – Vila Abranches
Rua Professor Joaquim de Faria nº 215
– Terminal Nordeste – Ribeirão Verde
Rua Emigdio Rosseto nº 2.210
– Terminal Oeste – Jardim José Sampaio
Avenida Octavio Golfeto nº 100
– Terminal do RibeirãoShopping
Rua Paola Scatena nº 50 (Jardim Califórnia)
– Terminal Sudeste – Jardim São José
Rua Professor Garibaldi Biasoli nº 320

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