Por: Adalberto Luque
O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) não é nenhuma novidade. Foi criado através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985 e, por definição, são entidades compostas por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município, que se reúnem para discutirem e analisarem, planejarem e acompanharem a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
A novidade é que o governador Tarcísio de Freitas e sua equipe estão incentivando a ampliação do número de Consegs para envolver cada vez mais a população no planejamento e cobrança de soluções para os problemas de segurança comunitária. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a região de Ribeirão Preto ampliou a participação da comunidade nos conselhos.
Somente em 2023, o número de conselhos aumentou de 30 para 53 em atuação. Um crescimento de 76% apenas na região de Ribeirão Preto. Esse crescimento foi amplamente debatido no Ciclo Estadual da Integração Comunitária dos Consegs, realizado em Ribeirão Peto, no dia 04 de dezembro deste ano.
Durante o evento, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Muraro Derrite, aproveitou para discutir os problemas e propor soluções para as questões de segurança pública. E anunciou a valorização da participação dos voluntários.
Derrite disse que pretende reconhecer os esforços de seus integrantes e, desta forma, vai promover a capacitação das pessoas que atuam nos Consegs. O objetivo é fortalecer as ações desenvolvidas pelos conselhos e dar mais condições efetivas de aprimorar o planejamento no policiamento e ações específicas no combate ao crime na região.
“Essa ação é um reconhecimento e uma retribuição ao trabalho de vocês que nos trazem um diagnóstico dos problemas da região”, afirmou o secretário durante o evento. “Nós não vamos fugir dos problemas, e com os senhores vamos atuar para melhorar a segurança em nosso Estado”, acrescentou Derrite.
Durante o encontro, o presidente do Conseg Sul de Ribeirão Preto, Maurício Ribeiro de Andrade, avaliou que a maior meta atualmente é mostrar para a sociedade a importância de sua participação na elaboração de políticas públicas. “Nós temos que auxiliar os órgãos públicos, com as demandas e a participação efetiva, para a realização de mais ações pontuais, conforme a necessidade da comunidade”, disse.
O comandante-geral da PM, coronel Cássio Araújo Freitas, também enalteceu a parceria entre comunidade e Polícia Militar. “Essa união é fundamental para que o policial entenda o trabalho que realiza na comunidade para prestar um serviço cada vez melhor à sociedade”, observou.
Em Ribeirão são oito Consegs atuantes
Segundo o coordenador estadual dos Consegs, coronel Leonardo Castro Isipon, somente na cidade de Ribeirão Preto existem oito conselhos atuantes. E graças à atuação destas unidades, ele destaca a eficiência da parceria no combate à criminalidade.
“Os números que comprovam a eficiência de um Conseg ativo na região, são de uma redução drástica nos indicadores criminais, por conta da participação comunitária, a melhor relação entre polícia e comunidade, a implementação de medidas preventivas e o suporte a vítimas”, avalia o militar.
De acordo com o coordenador estadual dos Consegs, ter um conselho ativo oferece várias vantagens. “Os Consegs incentivam a participação ativa dos moradores na segurança da comunidade, contribuindo com ideias e soluções. Proporcionam um canal direto de comunicação entre moradores, autoridades policiais e governamentais. Permitem que questões de segurança específicas da região sejam identificadas e abordadas de maneira direcionada e eficaz. Fornecem uma plataforma para implementação de programas de prevenção a crimes, educação e conscientização da comunidade”, lista o coronel.
Ele destaca também que, através desta parceria, é possível trazer melhoria na sensação de segurança; fortalecer vínculos comunitários; estimular o monitoramento e avaliação de riscos; proporcionar o empoderamento da comunidade; apoiar as vítimas e reduzir a criminalidade.
“Em suma, os Consegs são instrumentos valiosos para fortalecer a segurança em nível local, promovendo a participação ativa da comunidade e a colaboração entre os moradores, autoridades e instituições, visando a melhoria do ambiente e da qualidade de vida na região”, conclui.
Vizinhança Solidária
Os resultados obtidos pelos conselhos são vistos na prática. Sistemas de monitoramento, por exemplo, como o projeto “Olhos de Águia”, que em 2022 se transformou em “Guardiões da Cidade”, com câmeras estrategicamente espalhadas pela região central da cidade, foi fruto de uma parceria que envolveu a Associação Comercial de Ribeirão Preto (ACIRP), a Prefeitura e a Polícia Militar.
Além disso, estimularam outros projetos de monitoramento que, na prática, reduziram drasticamente a criminalidade. Um destes projetos é braço dos Consegs. Trata-se do Vigilância Solidária. Na verdade, o programa utiliza ferramentas tecnológicas muito comuns no dia a dia das comunidades, como câmeras de segurança e aplicativos de mensagem.
Em Ribeirão Preto o Vizinhança Solidária entrou pela City Ribeirão, na zona Sul da cidade. O bairro sofria com o grande número de crimes contra o patrimônio. Apresentava elevados índices de furtos e roubos de veículos e furtos e roubos em residências.
Em 2015 chegou a ter em média seis ocorrências por dia. Então o projeto foi implementado. Utilizando câmeras de segurança já existentes nas casas dos moradores e instalando outras, inclusive com capacidade para lerem rapidamente placas de veículos e identificarem se eram fruto de furto ou roubo, por exemplo.
Os dados eram disponibilizados aos moradores e, sempre que surgia algo anormal no bairro, o alerta era dado no grupo de WhatsApp. Rapidamente todos passavam a monitorar pessoas ou veículos suspeitos e acionar rapidamente a Polícia Militar.
De acordo com a Corporação, poucos meses depois de implantado o Vizinhança Solidária em 2017, os índices de furtos e roubos em residências e de veículos caíram 95%. O programa deu tão certo que foi criado o “Condomínio Virtual City Ribeirão”.
812 programas
Durante o Ciclo Estadual dos Consegs, o Vizinhança Solidária recebeu atenção especial nos debates. A região de Ribeirão Preto, que conta com 93 municípios e reúne uma população em torno de 4 milhões de habitantes, tem 812 projetos de Vizinhança Solidária ativos.
A maioria deles está na área urbana, mas também há Vizinhança Solidária na área rural e no apoio às ações do Ronda Escolar. O programa serviu para resgatar o entrosamento entre moradores de uma mesma rua ou bairro, estabelecendo vínculo solidário como ferramenta para facilitar o policiamento preventivo, com redução de criminalidade local e busca de soluções adequadas para os problemas relativos à segurança dos moradores.
“O programa tem ajudado muito na redução dos indicadores criminais. Isso se deve à participação da população no apoio às forças de segurança”, afirmou coronel Marcelo Sançana, do Comando de Policiamento do Interior (CPI-3).
Com essa ampliação do programa em muitas cidades, segundo dados divulgados pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-3) da região de Ribeirão Preto, os índices criminais caíram.
O Deinter-3 informou que os homicídios tiveram redução de 5%, os roubos 13%, os roubos de veículo caíram 8% e os furtos de veículos também tiveram queda de 8%, em comparação com o mesmo período de 2022.
“O Conseg é uma ferramenta de união das forças. A gente precisa conversar com a sociedade porque ela precisa ter uma porta aberta com a delegacia sem burocracia para ouvir os problemas da região”, lembrou o delegado Jorge Amaro Cury Neto, diretor do Deinter 3.
E as tratativas para aumentar ainda mais o número de Consegs e programas como o Vigilância Solidária na região continuam. “Para criar um Conseg, basta os membros da comunidade entrem em contato com uma base da Polícia Civil ou da Polícia Militar, que se na região não tiver um Conseg ativo eles vão orientar os membros da comunidade do passo a passo da criação”, ensina o coronel Isipon.
Esse é o principal objetivo do governo. Seguir reduzindo os índices de criminalidade estimulando parcerias com a comunidade. E muitas utilizando ferramentas que todos têm à mão, que são os aplicativos de mensagens e câmeras de segurança. Uma premissa para “todos juntos contra o crime”.