O secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega Marques, afirmou nesta terça-feira, 12 de novembro, durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, que a demora na análise dos pedidos para abertura de empresas e a emissão de habite-se é resultado do novo sistema implantado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A mudança substituiu o antigo programa Via Rápida pelo Sistema Sim, da Receita Federal.
Edsom Ortega foi convocado a partir de um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), aprovado e transformado em projeto de Resolução pela Mesa Diretora do Legislativo. A convocação foi motivada pelas constantes reclamações dos contadores e trabalhadores da área.
Em mensagens anexadas ao requerimento os profissionais reclamam também que apenas um servidor é responsável por todo o atendimento no município. Em média, a abertura de uma empresa, que demorava dois dias, passou para mais de 15 dias. Durante a sessão, o autor da convocação questionou os motivos do atraso e entregou para o secretário um documento com vários questionamentos, entre eles quando o problema será resolvido.
De acordo com Ortega, a demora no processo de análise dos pedidos de abertura de empresa e da concessão de habite-se começou em 15 de outubro. O secretário afirmou que houve problema de customização e o novo sistema travou, sendo impossível a análise rápida dos processos. Atualmente, tramitam na Secretaria de Planejamento 1.800 processos protocolados relacionados à abertura de empresas e emissão de habite-se.
De acordo com Ortega, a previsão é que a análise de todos os processos deverá estar concluída até o dia 10 de dezembro. Sobre a falta de servidores no setor de atendimento à população e dos contadores, o secretário diz que já disponibilizou mais três pessoas para este serviço e que a pasta tem instalações inadequadas. Entretanto, lembrou que a secretaria irá mudar para um novo endereço: o prédio onde funcionava a Receita Federal de Ribeirão Preto, na esquina das avenidas Doutor Francisco Junqueira e Plínio de Castro Prado, no Jardim Macedo.
No final de setembro, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) anunciou que a prefeitura de Ribeirão Preto vai transferir de local as secretarias municipais de Planejamento, Administração e Meio Ambiente. O anúncio foi feito durante o balanço de mil dias de sua administração.
As três secretarias serão transferidas para o prédio da Receita Federal graças a um acordo com o Fisco, que cedeu o imóvel em comodato para o município. A mudança acontecerá, segundo o prefeito, tão logo sejam finalizadas as negociações e a assinatura da documentação para a cessão do local.
Atualmente, as secretarias de Planejamento e a da Administração funcionam em um imóvel da Arquidiocese de Ribeirão Preto localizado no Morro do São Bento. Lá também funciona a Secretaria da Educação que, neste momento, não deixará o local. Já a secretaria de Meio Ambiente funciona em um imóvel alugado na rua Cerqueira Cesar nº 1.988, no Jardim Sumaré.
Com a mudança a administração municipal vai economizar R$ 319.499,82 de aluguel por ano, sendo R$ 69.300,00 da secretaria do Meio Ambiente, R$ 132.918,72 da Administração e R$ 117.281,10 da Secretaria de Planejamento. O valor anual do aluguel pago pelo Planejamento é de R$ 234.562,20, mas metade dele é bancada pela Secretaria da Educação, que ocupa parte do imóvel no Morro do São Bento e continuará lá.