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SinSaúde – TRT mantém condenação de ex-sindicalista

ALFREDO RISK

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas, manteve – por unanimidade – a condenação do ex-presidente do Sindica­to dos Empregados em Es­tabelecimentos de Saúde de Ribeirão Preto e Região (Sin­Saúde), Nilseleno Martins da Silva, e de outros quatro diretores por dilapidação do patrimônio da entidade.

A decisão é de 13 de junho mas foi divulgada nesta sema­na, após julgamento de recurso impetrado pelos acusados. Em 2014, eles já haviam sido con­denados em primeira instância pela juíza Roberta Jacopetti Bonemer, da 3ª Vara do Traba­lho de Ribeirão Preto, a pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões à entidade.

Nilseleno Martins foi acu­sado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de desviar cerca de R$ 40 milhões do sin­dicato. Segundo dados da ação, o ex-presidente, que ficou por 20 anos à frente da entidade, recebia, por mês, salário de R$ 20.689,66. Por lei, deveria rece­ber R$ 1.100, valor referente à função que desempenhava em um hospital da cidade.

Na época, em sua decisão, a juíza Roberta Jacopetti Bo­nemer também suspendeu os direitos políticos de Nilseleno Martins por oito anos, além de torná-lo inelegível para in­tegrar a diretoria de qualquer sindicato por igual prazo. Em sua decisão, o TRT manteve a condenação por dano moral coletivo e ratificou que os con­denados terão de pagar solida­riamente os R$ 5 milhões.

Significa que todos os bens dos acusados bloqueados pela Justiça de Ribeirão Preto serão utilizados para o pagamento da indenização. Foram con­denados Eliel Garcia da Silva, Valeria Fernandes do Prado, Vilaine Fernandes do Prado Silva, Tatiane Martins de Sou­za e Nilseleno Martins da Silva.

Apenas um ex-diretor, Cristian Erik Pereira, foi ino­centado. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Tra­balho (TST), mas, segundo especialistas ouvidos pela re­portagem, as chances de os réus reverterem a condenação é muito pequena. Até o fecha­mento desta reportagem, as defesas dos acusados não ti­nham sido localizadas.

A Câmara de Vereadores aprovou, em 15 de junho, pro­jeto que revoga a lei comple­mentar nº 764, de 8 de julho de 1998 – autorizou o Executivo a doar imóvel de sua proprie­dade ao Sindicato dos Empre­gados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Ribeirão Preto (SinSaúde).

Com a decisão, a prefeitura vai retomar o imóvel localiza­do na rua Wladimir Pinto Fer­raz nº 250, no Parque Ribeirão Preto, Zona Oeste, onde será instalada a sede da unidade ribeirão-pretana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. O sindicato recebeu o terreno em 1998, mas tempo depois ven­deu o imóvel.

O comprador é o Instituto Nacional de Apoio à Educa­ção, Desenvolvimento, Pes­quisa, Ações Assistenciais em Saúde, Meio Ambiente, Tu­rismo e Cultura (Inapas). No local foi construído o Cen­tro de Educação Profissional de Ribeirão Preto, ligado ao SinSaúde, comandado pelo então presidente Nilseleno Martins da Silva.

O repasse do imóvel e o uso de forma irregular resul­taram no ajuizamento de uma ação, por parte da prefeitura, para revogação da doação por descumprimento de encargo previsto no artigo 2º da lei de doação. Um dos itens descum­pridos estabelecia que os cur­sos oferecidos seriam minis­trados gratuitamente – o que não estava acontecendo.

Outro tópico vedava o Sin­Saúde de dar outra destinação ao imóvel objeto da doação. A ação judicial foi julgada proce­dente e já transitou em julgado. “Assim, faz-se necessária a re­vogação da Lei Complementar nº 764/1998, visto que a doação foi revogada judicialmente e o imóvel foi retornado ao patri­mônio da prefeitura”, diz parte da justificativa do projeto.

O IFSP de Ribeirão Preto contará com diversas salas, laboratórios e terá capacida­de para atendimento de 600 alunos. O anúncio de que a cidade receberia o Instituto Federal de São Paulo foi feito no mês de março de 2023, em coletiva de imprensa, com a presença do ministro da Edu­cação Camilo Santana.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnolo­gia de São Paulo (IFSP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Oferece uma gama de cursos gratuitos: 29 cursos técnicos, 15 de licenciatura e 19 de bacharelado em todas as áreas de atuação, de Humanas e Exatas. A previsão é de que as aulas no futuro campus co­mecem em 2024.

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