O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Pradópolis e Guatapará vai recorrer à Justiça para impedir que os servidores com mais de 60 anos e afastados de suas funções sejam obrigados a tirar férias ou licença-prêmio por causa da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. A medida faz parte do decreto nº 84, publicado pelo Executivo no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 7 de abril.
No decreto, o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) estabelece que os trabalhadores de grupos de risco do coronavírus – idosos acima e 60 anos e pessoas com morbidades (conjunto de fatores que produzem doenças crônicas) – podem continuar afastados, mas obriga que os eles tirem férias forçadas, “ainda que o período aquisitivo a elas (férias) relativo não tenha transcorrido”, como traz o segundo parágrafo do artigo 3º.
“Como não bastasse o governo querer empurrar goela abaixo dos servidores férias forçadas, sem mesmo tê-las, a administração ainda deixa claro que o adicional de um terço das férias poderá ser pago somente após a concessão da mesma, podendo ser pago junto com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, ou seja, em dezembro”, afirma o sindicato. A decisão de recorrer à Justiça de Ribeirão Preto foi decidida após o presidente da entidade, Laerte Carlos Augusto, se reunir por videoconferência com integrantes do departamento jurídico.
Segundo o presidente Laerte Carlos Augusto, a finalidade do governo municipal com o decreto não é proteger o trabalhador ou a sociedade, e sim eliminar, alterar e desprezar a lógica do direito constitucional de férias e do direito legal da licença-prêmio. “O governo tem de entender que fazer parte de um grupo de risco não é privilégio algum. Pelo contrário, é algo que nenhum ser humano gostaria de carregar consigo”, argumenta.
Ele afirma, ainda, que neste momento de emergência epidemiológica da covid-19, a prioridade das medidas adotadas pelo governo municipal não se destina à proteção dos mais vulneráveis. “Que férias são essas que o trabalhador não poderá viajar por conta da covid-19, não terá dinheiro por conta de que o pagamento do adicional de um terço será feito somente em dezembro e ainda poderá ter o seu descanso suspenso a qualquer hora? Esse é o reconhecimento que o governo Nogueira tem para o servidor?”, questiona Augusto.