O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP) impetrou pedido de impugnação na Justiça do Trabalho para barrar a nomeação dos três médicos infectologistas indicados pela prefeitura.
Eles vão avaliar as condições de segurança sanitária das 110 escolas da rede de ensino do município e das 22 unidades conveniadas. O parecer do trio, assim como a vacinação de todos os profissionais da área que atuam no ambiente escolar, será decisivo para definir o retorno das aulas presenciais.
O pedido de impugnação foi protocolado na 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto na última segunda-feira, 12 de julho. Os médicos Fernando Belíssimo Rodrigues, Renata Teodoro Nascimento e Valdes Roberto Bolella foram indicados pela prefeitura no dia 2.
Foram apresentados por ofício pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, ligada à Universidade de São Paulo (HC-FMRP/USP). A indicação atendeu a uma solicitação feita pela Secretaria Municipal da Educação.
A resposta foi enviada ao secretário municipal da Educação, Felipe Elias Miguel, em 1º de julho. Em audiência realizada na Justiça do Trabalho, em 25 de maio, ficou acordado entre o Sindicato dos Servidores e a prefeitura que o município nomearia três infectologistas para realizar o trabalho de inspeção sanitária.
Eles também terão de elaborar os laudos do ambiente escolar e do transporte escolar, que atende parte dos 47.271 alunos da rede municipal de ensino. A obrigação de a prefeitura de Ribeirão Preto apresentar um parecer elaborado por infectologistas foi determinada em ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais.
A determinação judicial diz que o retorno das aulas presenciais só será possível após a vacinação completa dos profissionais – primeira e segunda doses – e dos laudos de todas as unidades escolares elaborados por três médicos infectologistas nomeados pelo município.
As regras foram homologadas em 1º de junho pelo juiz João Baptista Cilli Filho, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho. No dia 2, o secretário Felipe Elias Miguel confirmou o nome dos médicos apresentados pela Faepa, mas o sindicato decidiu questionar a validade da ratificação feita pelo governo Duarte Nogueira (PSDB).
Segundo a entidade sindical, “nomear é uma coisa, indicar é outra coisa e acolher a indicação de terceiros é assunto ainda mais diverso”. Para o sindicato, o fato de os nomes terem sido apresentados pela fundação representa “inegável avocação de função pública”, tornando o ato praticado como “inexistente e impossível de ser convalidado”.
O sindicato quer também a publicidade dos termos do contrato firmado entre a Secretaria Municipal da Educação e a Faepa que resultou na indicação dos médicos infectologistas. Afirma, ainda, que identificou “a mera intermediação de mão de obra no convênio entre a Secretaria Municipal da Educação e a Faepa”, o que, segundo o SSM-RPGP, não poderia ter sido feito.
O sindicato quer que a Justiça do Trabalho nomeie os três médicos infectologistas. Ou que a prefeitura de Ribeirão Preto faça a nomeação de outros infectologistas conforme o acordo judicial firmado entre as partes, mas diz que não aceita a atual situação.
“Com o cumprimento das formalidades procedimentais legais, entre elas a exteriorização do ato por meio de publicação no Diário Oficial do Município, observando-se o princípio de que os atos de nomeação estão sujeitos à publicidade, na forma da Lei Orgânica do Município” argumenta no pedido de impugnação.
Para ouvir a população, a Secretaria da Educação disponibilizou uma pesquisa online voltada aos pais e responsáveis dos alunos com o intuito de saber se são ou não favoráveis à volta das aulas presenciais. A consulta é uma forma de acompanhar a opinião dos responsáveis. Até o momento, cerca de 9.200 pais responderam e 73% são favoráveis ao retorno contra 26% que não querem a volta presencial.
Justiça ainda não decidiu
A Justiça do Trabalho ainda não decidiu sobre o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, que tenta impugnar a nomeação de infectologistas. Já a Secretaria Municipal da Educação afirmou que aguardará a decisão judicial.
Nesta quarta-feira (14), mais dois mil profissionais da área educacional serão vacinados com a primeira dose da vacina contra a covid-19, chegando a doze mil pessoas. O número representa quase 100% dos educadores de Ribeirão Preto, contando funcionários da rede pública municipal e estadual e da particular.
Felipe Elias Miguel prevê o retorno das aulas presenciais para a primeira semana de agosto. Porém, o Sindicato dos Servidores Municipais está irredutível. Diz que professores, servidores e alunos só voltarão às escolas quando todo o quadro de funcionários da secretaria estiver completamente imunizado, com as duas doses.
Já foram realizadas três ações de vacinação contra a covid-19 para os profissionais do setor da educação, totalizando cerca de dez mil profissionais. A rede municipal de ensino conta com cerca de cinco mil professores, diretores, coordenadores, monitores, supervisores, cozinheiros, auxiliares, motoristas e outros funcionários que atuam no ambiente escolar.
Se a Justiça do Trabalho mantiver a decisão que libera as aulas presenciais apenas a aplicação da segunda dose em todos os profissionais da área, o retorno dos alunos às escolas só deve ocorrer entre setembro ou outubro.
Isso se não ficar para 2022.
Porém, a prefeitura tem a opção de recorrer a instâncias superiores. Atualmente, o ensino na cidade é remoto. “Todas as unidades escolares já receberam os EPIs (equipamentos de proteção individual) necessários”, diz o prefeito Duarte Nogueira.
“Além disso, todas as escolas realizaram adequações para o retorno como demarcações no solo, nos refeitórios, pátios, banheiros, adequações nas salas de aula, sanitização dos ambientes e materiais para cumprimento do distanciamento social”, explica.