Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 27 de abril, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSN/RP) e os operadores de sistema de água do Departamento de Água e Esgotos (Daerp) disseram que não foram consultados pela prefeitura sobre projeto enviado à Câmara mesta semana, mas que não foi votado porque os vereadores querem mais tempo para analisar a proposta.
Segundo o SSM/RP, o projeto não foi discutido e nem aprovado no acordo coletivo deste ano e, portanto, não tem o aval da entidade e dos profissionais envolvidos. Dizem que não é fruto de convenção ou acordo coletivo e poderá ser questionada na Justiça por meio de ações. Isso porque a Constituição diz que a duração do trabalho não pode ser superior a oito horas diárias, sendo que as exceções devem ser feitas mediante acordo ou convenção.
“Da forma forçada que estão tentando fazer, o Daerp poderá vir a sofrer nova condenação expressiva na Justiça de pagamento de horas extras acima da oitava hora diária, visto que este regime diferenciado de trabalho não foi aceito pelos servidores da autarquia e o Sindicato dos Servidores não assinou qualquer acordo neste sentido”, alerta o presidente da entidade, Laerte Carlos Augusto.
O sindicato e os servidores querem negociar a nova jornada de trabalho para os operadores de sistema de água. A entidade encaminhará para a Câmara um ofício com o posicionamento contrário sobre o projeto unilateral do governo. Também pedirá aos vereadores que não votem o projeto.