O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Pradópolis e Guatapará (SSM/ RP) oficiou a administração municipal para que cumpra uma decisão judicial e limite o desconto de empréstimos feitos pelos funcionários públicos junto a instituições financeiras ao percentual máximo de 30% sobre o salário, no caso do acordo dos 28,35% – reposição de perdas inflacionárias do Plano Collor.
A suspensão foi determinada pelo juiz Francisco Câmara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, atendendo parcialmente a ação coletiva impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais. Ele determinou que os bancos Santander, Banco do Brasil, Cacique e BV Financeira limitem o desconto de parcelas destes empréstimos consignados.
O acordo dos 28,35% diz respeito a perdas inflacionárias dos servidores municipais, ocasionadas durante o Plano Collor. Após ação judicial – em que a categoria venceu – as parcelas começaram a ser pagas pela prefeitura em 2009, no governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), e sofreu alteração nos juros e na extensão do prazo em 2017, no primeiro ano da gestão de Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
No total, 2.890 servidores, ou 61,12 % dos beneficiários dos 28,35%, venderam parcial ou totalmente os seus créditos para os bancos credenciados pela prefeitura de Ribeirão Preto. A estimativa do sindicato é que R$ 45.839.622,00 foram descontados irregularmente pelas instituições financeiras (acima do limite de 30%) e deverão ser devolvidos aos beneficiários.
A ação coletiva do sindicato produz efeito apenas aos servidores sócios da entidade (sindicalizados) por força de entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do SSM/RP, Laerte Carlos Augusto, os bancos ficam de olho na vulnerabilidade do trabalhador, que mesmo com beneficiário de ações, acaba se endividando pela demora provocada no pagamento a ser feito pela prefeitura.
“Além de enfrentar o governo, nosso sindicato também enfrentará o grande capital financeiro sempre que for preciso. Aqui nós não vamos permitir que o Santander, que o Banco do Brasil e outros, transformem nossos servidores em público-alvo de operações de crédito abusivas”, diz o presidente. O sindicato não descarta, neste caso, um grande acordo coletivo com as instituições bancárias para garantir o efetivo cumprimento da sentença judicial e pôr fim a demanda. “Não queremos encrenca, mas não fugiremos da briga”, afirma Laerte.