Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, doze municípios brasileiros com mais de meio milhão de habitantes têm leis específicas para a instalação de antenas e de infraestrutura necessária para a expansão do sinal 5G, mas precisam adequar a legislação local à Lei Geral de Antenas e a práticas de licenciamento que forneçam segurança jurídica.
Ribeirão Preto está na lista, segundo a Conexis Brasil Digital, ao lado de Caxias do Sul (RS), Contagem (MG), Duque de Caxias (RJ), Feira de Santana (BA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Niterói (RJ), Santo André (SP), São Gonçalo (RJ) e Sorocaba (SP).
Nesses locais, assim como ocorre em algumas capitais que ainda não adaptaram a legislação, a tecnologia 5G pode ser instalada, mas a expansão do sinal e a cobertura em determinados bairros ficam comprometidas. Ribeirão Preto está legalmente apta para a chegada do 5G desde 1º de janeiro.
A nova geração de internet móvel promete revolucionar o uso da tecnologia. Ribeirão Preto conta com a lei complementar número 2.990/2019, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Até o começo do ano passado, era a única do interior de São Paulo a contar com legislação específica sobre o tema.
Na prática, a lei dispõe sobre normas gerais urbanísticas para instalação de Estruturas de Suporte da Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Por meio de nota, a prefeitura de Ribeirão Preto reforça que a lei municipal de 2019 já dispõe sobre a instalação de ETR e equipamentos afins autorizados e homologados pela Anatel. E ressalta que “projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal apenas traz adequações sobre questões administrativas na instalação de antenas.”
Pelo edital da Anatel, o sinal 5G deve estar instalado nas cidades com mais de 500 mil moradores até julho de 2025, com uma antena para cada dez mil pessoas. A agência reguladora já autorizou a ativação comercial da frequência de 3,5 giga-hertz (GHz) nas 26 cidades. No entanto, a adoção da tecnologia também depende das leis locais.
Apenas quatro das 26 cidades com mais de 500 mil moradores, segundo a Conexis Brasil, têm legislações e processos burocráticos municipais que tornam o ambiente favorável para a chegada do 5G. Os municípios são Campos dos Goytacazes (RJ), Joinville (SC), São José dos Campos (SP) e Uberlândia (MG).
Segundo a entidade, que gerencia o projeto Conecte 5G, a existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, ao oferecer mais segurança jurídica para as operadoras.
Diferentemente das tecnologias 3G e 4G, o sinal 5G não exige a instalação de torres, com as antenas podendo ser instaladas no topo de prédios e interferindo pouco na paisagem urbana. As operadoras de telefonia móvel ainda enfrentam outro entrave para a expansão do sinal 5G.
Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, dez dos 26 municípios com mais de 500 mil habitantes não têm leis específicas para a instalação de antenas e demais infraestruturas necessárias para a nova tecnologia. O levantamento não considera as capitais, que já têm 5G desde o segundo semestre do ano passado.
As cidades que precisam adequar a legislação para receber a tecnologia são Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Belford Roxo (RJ), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ), Osasco (SP), São Bernardo do Campo (SP), Serra (ES) e Vila Velha (ES).
O leilão da tecnologia 5G, para selecionar as operadoras de serviços de conectividade utilizando a quinta geração da telefonia móvel, arrecadou R$ 47,2 bilhões. O valor ficou abaixo dos R$ 50 bilhões previstos inicialmente pelo governo, pois nem todos os lotes foram arrematados.
A Anatel retificou o valor econômico final do leilão da tecnologia 5G para R$ 47,2 bilhões. O número anunciado anteriormente era de R$ 46,79 bilhões. O valor do ágio médio nas outorgas também foi alterado, para aproximadamente 211,7%.