O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, condenou o ex-secretário municipal de Administração Marco Antônio dos Santos a doze anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. A sentença foi expedida em 28 de janeiro.
Segundo o magistrado, Santos comprou imóveis com recursos desviados da chamada “fraude dos honorários”, uma das ações penais que investiga esquema de corrupção da Operação Sevandija durante o segundo mandato da prefeita Dárcy Vera (sem partido), entre 2013 e 2016.
De acordo com o juiz, o ex-secretário de Administração aplicou R$ 1,2 milhão na compra de duas casas, uma em Ribeirão Preto e outra em Indaiatuba. Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira também afirma que Santos registrou os imóveis em nome de terceiros.
“Com isso poderia depois receber de volta os recursos de forma oculta ou não, ou ao menos usufruir dos imóveis adquiridos com o dinheiro ilícito, mas distantes da origem ilícita e de forma dissimulada”, analisa o magistrado. Além da pena de prisão, foi decretada a perda dos imóveis.
As casas foram sequestradas durante a investigação, em favor do município de Ribeirão Preto, como parte do ressarcimento. Telma Regina Alves, namorada de Santos na época em que o caso foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) também foi condenada.
Ela pegou quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. A jornalista foi investigada por transações financeiras que resultaram na aquisição dos bens. A defesa de Marco Antonio dos Santos disse à imprensa que vai recorrer da condenação.
Afirma que a Operação Sevandija e a recente decisão têm viés político. Já o advogado de Telma Regina diz não reconhecer a lisura do processo que resultou na condenação e que irá recorrer da sentença. O ex-secretário da Administração já havia sido condenado em outra ação da Sevandija.
Santos está preso desde 2017 por ter sido um dos condenados em outro processo da operação, por associação criminosa e peculato-desvio, em um esquema que desviou R$ 45 milhões da prefeitura por meio do pagamento indevido de honorários advocatícios.
A pena estabelecida inicialmente para ele era de 18 anos, mas foi ampliada para 26 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Deflagrada em 2016, a Operação Sevandija revelou um dos maiores esquemas de corrupção em prefeituras paulistas, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça.
Além da fraude dos honorários, há processos na Justiça por desvios em licitações do antigo Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e negociação de cargos terceirizados na prefeitura em troca de apoio político na Câmara, por meio da Companhia de Desenvolvimento econômico (Coderp) e a empresa Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino.
Na ação que investiga um esquema de apadrinhamento político, compra de votos, pagamento de propina, fraude em licitações e terceirização de mão de obra na prefeitura, envolvendo a Coderp, Santos foi condenado a 38 anos, um mês e 26 dias de prisão iniciados em regime fechado, mais multa de 2% em cima do valor dos contratos feitos sem licitação.