A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) confirmou nesta terça-feira, 28 de novembro, a transferência da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) da Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, a Penitenciária I de Tremembé, para a unidade de Ribeirão Preto, a antiga Cadeia de Vila Branca, na Zona Oeste. Ela retornou à cidade no final da manhã de segunda-feira, 27 de novembro.
O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, agendou para a próxima terça-feira, 5 de dezembro o depoimento da ex-prefeita Dárcy Vera na ação penal da Operação Sevandija que investiga fraude e pagamento de propina envolvendo os honorários advocatícios do acordo do Plano Collor (pagamento dos 28,35%).
Segundo nota enviada ao Tribuna pela assessoria de imprensa da SAP, “a presa Dárcy da Silva Vera foi inclusa ontem (anteontem, segunda-feira), dia 27, na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, onde deu entrada às 11h50 da manhã, para apresentação judicial.” Esta é a segunda vez em menos de três meses que a ex-prefeita retorna à cidade.
Em 21 de setembro ela foi transferida para acompanhar os depoimentos de testemunhas na ação penal dos honorários advocatícios. Houve tumulto na unidade prisional. Várias presas tiveram de ser remanejadas para outras celas por causa da presença da ex-prefeita.
No entanto, o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de todos os recursos apresentados pelos réus da Operação Sevandija na Corte de Brasília (DF), concedeu liminar e liberou Dárcy Vera de comparecer às audiências com testemunhas desta ação penal, a única em que a ex-prefeita é ré, apesar de negar a prática de qualquer ato ilícito e afirmar que vai provar inocência.
A ex-prefeita está detida desde 19 de maio, acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 230 milhões dos cofres públicos – nesta ação penal, o valor desviado seria de R$ 45 milhões, por meio de fraude no acordo dos 28,35% dos servidores. O ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), Wagner Rodrigues, assinou acordo de delação premiada com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e disse que Dárcy Vera recebeu propina de R$ 7 milhões da advogada Maria Zuely Alves Librandi. Ambas negam o crime.
Além delas e de Rodrigues, também são réus nesta ação penal o ex-secretário de Administração, Marco Antonio dos Santos, e os advogados André Soares Hentz e Sandro Rovani, que deve depor nesta quarta-feira (29). Todos negam a prática de crimes.