O juiz Angel Tomas Castroviejo, responsável pela continuidade dos processos penais da Operação Sevandija manteve, nesta quarta-feira, 5 de junho, a suspensão da continuidade deles, até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário interposto naquela Corte pela defesa de um dos acusados, o ex-secretário municipal da administração de Ribeirão Preto, Marcos dos Santos. A decisão foi dada no bojo o processo.
A defesa do ex-secretário impetrou o recurso após o ministro do STF, Nunes Marques, reconhecer, no mês de março, a legalidade das provas obtidas por meio da interceptação telefônica e suas prorrogações na Operação Sevandija.
Marques foi o relator dos recursos dos ministérios públicos Federal e de São Paulo, que recorreram contra a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 20 de setembro de 2022 ela anulou, as interceptações telefônicas feitas na Operação Sevandija que serviam de base para a maioria das ações.
Na ocasião, o Superior Tribunal de Justiça anulou as interceptações sob o argumento de que o pedido não tinha motivação adequada e faltavam dados concretos nos argumentos apresentados pelo Ministério Público quando das autorizações. Que as decisões solicitadas pelo MP e autorizadas pela 4ª. Vara Criminal de Ribeiro Preto não embasavam suficientemente a necessidade das interceptações.
Em 2016, a Operação Sevandija revelou um esquema de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP), a então prefeita Dárcy Vera, na época filiada ao PSD, teria chefiado um esquema de desvio de recursos dos cofres públicos. Todos os acusados sempre negaram as acusações.
Segundo o despacho do juiz, o recurso extraordinário interposto deverá ser julgado ou pelo Pleno do STF ou pela Segunda Turma, o que tornaria precoce, diante de tal cenário, o restabelecimento do andamento de todos os autos da Sevandija neste momento. ”No mais, aguarde-se decisão final no agravo regimental nº 1.422.722 em curso na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e trânsito em julgado do Recurso Extraordinário, bem como julgamento dos recursos interpostos”, escreveu.
O juiz Angel Tomas Castroviejo de 1ª. Vara Criminal de Sertãozinho foi nomeado para assumir a condução dos processos da Operação Sevandija no dia 14 de maio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado de São Paulo de terça-feira, 14 de maio. Castroviejo é o sétimo juiz a assumir o processo, depois que outros seis se declararam suspeitos para conduzir os processos.
Já desistiram os seguintes magistrados: Nelson Augusto Bernardes, da 3ª. Vara Criminal de Campinas, Hélio Bendini Ravagnani, da 2ª Vara Criminal de Sertãozinho, Ilona Marcia Bittencourt Cruz, da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Guacy Sibille Leite, da 4ª Vara Criminal e o juiz titular da Sevandija, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto.