Por Alexandre Padilha
Os governos do presidente Lula se consolidam pelas prioridades das pautas municipalistas e o compromisso com a estabilidade do pacto federativo. Setembro de 2024 atingiu o auge do aumento das transferências do governo federal para municípios brasileiros.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais receitas, em especial para pequenas cidades, alcançou aproximadamente R$ 16,4 bilhões em repasses. O montante é o maior para os meses de setembro dos últimos cinco anos, registrando um aumento de quase 30% na comparação com o mesmo período de 2023 (R$12,6 bi).
Os recursos do FPM são fundamentais para o funcionamento das finanças das prefeituras, com repasses da União para os municípios brasileiros, feitos a cada dez dias e compostos da arrecadação de tributos federais.
Vale destacar ainda as cotas extras, aprovadas nos governos do presidente Lula,uma pauta histórica das entidades municipalistas – Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – que aumentam os repasses nos meses de menor arrecadação. O aumento na cota extra de setembro deste ano (EC112) foi da ordem de 90% (R$ 3,5 bi), quando comparado ao mesmo período de 2023 (R$ 1,8 bi), o que significa uma importante conquista.
Historicamente, julho, agosto e setembro são meses de menores repasses nas transferências de FPM em decorrência da arrecadação. Por isso, o presidente Lula garantiu, ainda em 2023, por meio de uma Lei Complementar, a recomposição das perdas desses três meses. A medida assegurou que nenhum município ou estado recebesse, naquele ano, menos recursos do que em 2022. Com o equilíbrio na gestão fiscal, administrado pelo Ministério da Fazenda, terminamos o anocom o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios na ordem de R$11bilhões a mais que no ano anterior.
Em 2024, já são mais de R$ 156 bilhões em repasses do FPM no acumulado do ano até setembro. O valor é 16,4% superior ao registrado no mesmo período de 2023. Agora, com o maior repasse registrado para o mês de setembro desde 2019, o governo federal reforça seu caráter municipalista de escuta e fortalecimento do pacto federativo no Brasil.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.