A greve dos servidores públicos de Ribeirão Preto, que nesta sexta-feira, 3 de maio, entrou em seu 24º dia e já é a mais longa da história do funcionalismo municipal, foi suspensa por uma semana, até a próxima quinta-feira, 9 de maio, quando será realizada a audiência de conciliação entre empregados e empregador, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A decisão foi anunciada na manhã de ontem após assembleia da categoria.
A tendência é que o movimento paredista seja definido por meio de dissídio coletivo, já que a prefeitura mantém a proposta de congelamento dos salários (“reajuste zero”) e a categoria cobra 5,48% de aumento. Entre segunda-feira (6) e o dia da audiência, a Comissão de Política Salarial da prefeitura e a comissão de negociação do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP) voltarão a se reunir para discutir o assunto.
Por meio de nota, a prefeitura informa que “entende a suspensão da greve como o primeiro passo para o fim do impasse. Esclarece ainda que manterá, como sempre manteve, o diálogo aberto com o Sindicato dos Servidores Municipais. É importante ressaltar que, desde o início foram realizadas reuniões entre governo e a diretoria do sindicato, em que foram ouvidas as reinvindicações”.
Diz também que “a administração municipal apresentou, publicamente, os dados referentes aos impedimentos prescritos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a impossibilidade orçamentária e financeira que o município apresenta, no momento.”
E prossegue: “A administração municipal ressalta ainda que, o retorno ao trabalho, por parte dos servidores, representa um ganho à população.” O texto indica que nenhuma proposta de reajuste salarial será apresentada pelo governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que enfrenta a terceira greve seguida da categoria desde que assumiu o Palácio Rio Branco, em janeiro de 2017.
Segundo despacho assinado pelo desembargador Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente da Corte Paulista, e por representantes da prefeitura e do SSM/RP, a suspensão foi de comum acordo. Segundo o Tribunal de Justiça, as partes pediram mais prazo para “tentativas de negociações que farão acontecer em mesas de discussão”. Relatórios deverão ser apresentados na próxima audiência, marcada para as 13 horas, no gabinete do vice-presidente do TJ/SP. Se não houver acordo, o caso irá para dissídio coletivo e será decidido pelo Órgão Especial da Corte Paulista, um colegiado de desembargadores que vai julgar a legalidade da greve – se é abusiva ou não.
A data-base da categoria é 1º de março. Os servidores pedem reajuste de 5,48%. São 3,78% de reposição da inflação acumulada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, e mais 1,7% de aumento real. O mesmo percentual (5,48%) é cobrado sobre o vale-alimentação da categoria e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas.
A prefeitura diz que já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com pessoal – varia de 51,3% a 54%, e o governo Duarte Nogueira afirma que já atingiu 55,8%. O gestor que desrespeita o teto pode responder por improbidade administrativa. O sindicato discorda e garante que há folga no orçamento para o reajuste. A folha de pagamento é de aproximadamente R$ 61,1 milhões mensais, e a do órgão de previdência gira em torno de R$ 40 milhões.
Em 23 de abril, o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que concedeu duas liminares em ações impetradas pela prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e restringiu a greve dos servidores municipais, anunciou incompetência do juízo de primeira instância para avaliar movimentos paredistas e encaminhou o caso para o TJ/SP.
Ele suspendeu a multa diária de R$ 20 mil em caso de desobediência por parte do Sindicato dos Servidores, mas manteve as demais sanções. Uma das liminares determina a manutenção de 100% dos trabalhadores em atividade nas secretarias municipais da Saúde, Educação e Assistência Social. A medida também prevê que sejam mantidos 50% dos funcionários nas demais repartições, inclusive com escala emergencial de trabalho para evitar danos à população.
No dia 10 de abril, o magistrado já havia ampliado a quantidade de repartições do Daerp que devem manter 100% do efetivo. No total, as decisões atingem mais de 90% dos 850 funcionários da autarquia. Ele não proibiu piquetes, mas autorizou o uso da força policial em caso de vandalismo ou violência. Ribeirão Preto tem 9.204 funcionários na ativa e mais 5.875 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pelo IPM.