A Câmara de Vereadores repassou R$ 6,2 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto nesta quinta-feira, 29 de agosto, e o secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, anunciou que o Palácio Rio Branco não vai mais parcelar o salário de agosto de 1.674 servidores da administração direta com vencimento superior a R$ 3,5 mil mensais. O governo pretendia dividir o pagamento deste mês em duas vezes por causa da crise financeira do município.
A devolução dos R$ 6,2 milhões, segundo o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), foi antecipada para que “a prefeitura evite o atraso e o parcelamento dos salários de parte de seus servidores, garantindo assim a normalidade e estabilidade dos serviços públicos”. Regra geral, o Legislativo devolve os recursos que não utilizou no final do ano, em dezembro.
O comunicado enviado à imprensa diz: “A economia de recursos gerada pelo trabalho dos 27 vereadores no ano de 2019 permite, nesse momento, o repasse imediato e antecipado de R$ 6,2 milhões para que a prefeitura evite o atraso e parcelamento dos salários de parte de seus servidores, garantindo assim a normalidade e estabilidade dos serviços públicos”. Além do presidente Lincoln Fernandes, o texto também é subscrito pelo primeiro vice-presidentes Otoniel Lima (PRB), pelo segundo vice Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), pelo primeiro secretário, Jean Corauci (PDT), e pelo segundo secretário do Legislativo, Paulo Modas (Pros).
O documento destaca também que a devolução antecipada foi provocada pelo atual o momento financeiro enfrentado pelo município. “A Câmara Municipal têm sido exemplo de gestão de recursos públicos gerando economia de mais de R$ 30 milhões de reais nos últimos dois anos e com previsão de R$ 50 milhões a serem economizados nos primeiros três anos da atual legislatura”, finaliza o comunicado.
A previsão orçamentária da Câmara é baseada no artigo 29 da Constituição Federal e garante ao Legislativo o teto de 4,5% da receita corrente líquida do município. No final do ano passado, o Legislativo reduziu – por iniciativa própria – o índice para 4,08%. Com a mudança, o valor previsto para 2019 caiu de R$ 70,82 milhões para R$ 64,24 milhões, cerca de R$ 6,58 milhões a menos e economia de 9,3% a menos em relação ao previsto.
O governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) havia anunciado que o vencimento deste mês dos funcionários públicos do município seria feito de duas maneiras, a partir de setembro. Servidores de empresas públicas com receita própria, Departamento de Água e Esgotos (Daerp), Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e da Secretaria Municipal da Educação receberiam normalmente no quino dia útil, assim como os 5.875 aposentados e pensionistas do município.
Além deles, o salário dos servidores da ativa com vencimento mensal de até R$ 3,5 mil líquidos também seria creditado normalmente no quinto dia útil, mas quem ganha acima deste valor teria o salário parcelado em duas vezes.
A primeira parcela, com valor de até R$ 3,5 mil, seria paga em 4 de setembro. Já a segunda parcela, ou seja, o restante do salário, só seria depositada pelo governo no dia 14. Agora, todos serão pagos no quinto dia útil, 6 de setembro.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, o valor de R$ 3,5 mil para o pagamento integral foi estabelecido a partir de critérios técnicos. Ou seja, este é o valor máximo per capta que a prefeitura tem em caixa atualmente para fazer o pagamento. “Estamos trabalhando incansavelmente para honrar todos nossos compromissos”, afirmou anteontem. Nesta quinta-feira, disse que com o repasse da Câmara será possível pagar a folha.
Segundo a prefeitura, o parcelamento seria necessário por causa do repasse feto este mês ao Instituto de Previdência dos Municipiários no valor de R$ 24 milhões para bancar os benefícios dos cerca de 5.875 aposentados e pensionistas. Com a transferência, faltou dinheiro para completar a folha de pagamento dos servidores da ativa. Como a lei de reestruturação do IPM ainda não foi sancionada e não está em vigor, a administração teve de bancar o aporte.
Após a divulgação do repasse que será feito pela Câmara o Executivo emitiu a seguinte nota: “O repasse anunciado pelo Legislativo é bem-vindo à administração municipal e contribuirá para a antecipação da parcela dos salários que seria realizada no dia 14 de setembro. Registra-se, também, o agradecimento à Mesa diretora da Casa”. A folha de pagamento dos cerca de 9.204 servidores é de aproximadamente R$ 63 milhões.
Sindicato emite nota com crítica ao governo
Em comunicado enviado ao Tribuna na quarta-feira (28), o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) afirmava que convocaria greve geral da categoria contra o parcelamento do salários. Além da paralisação, a entidade disse que iria protocolar, na Câmara de vereadores, pedido de impeachment do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Nesta quinta-feira (29), antes do anúncio de devolução feito pela Câmara, a entidade anunciou a produção de dez mil panfletos com informações sobre o parcelamento e quais medidas seriam adotadas pela entidade sindical. Porém, no final da tarde, enviou novo comunicado à imprensa. Diz o texto:
“Diante da inexistência de respaldo legal a embasar a conduta do governo Nogueira em atrasar o salário do funcionalismo, bem como diante da completa ausência de justificativa plausível a justificar o atraso/ parcelamento dos salários dos servidores, o Sindicato dos Servidores Municipais já havia adotado todas as providências preventivas possíveis no campo legal e organizativo para enfrentar mais esse descalabro administrativo da atual gestão, que está levando nossa cidade à ruína.
Há, entretanto, um anúncio veiculado pela imprensa de que o governo recuou de sua posição e, segundo o noticiado, não haverá atraso de salário neste mês. O sindicato foi oficialmente informado na tarde desta quinta-feira (29) sobre a iniciativa da Câmara Municipal em promover o repasse de R$ 6 milhões para a prefeitura.
Mas, para que nos próximos meses o atual governo não volte a agredir o funcionalismo com ameaças, perpetuando o improviso, é preciso soluções duradouras. Parte desta solução duradoura passa pelo término deste (des)governo. A Constituição Federal, em seu artigo 1º, III, assegura o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito.
Atrasar o salário do servidor é ferir gravemente a dignidade humana do servidor público, ferindo também a Constituição e o Estado Democrático. Um gestor que admite buscar o equilíbrio das contas públicas atrasando o pagamento e confiscando parte dos salários dos servidores, que possui caráter alimentar, admite prática ilegal e inconstitucional de enriquecimento sem causa da administração em detrimento do prejuízo causado ao servidor e, portanto, sua permanência à frente da administração tornou-se insustentável”.