O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP) está finalizando a proposta da campanha salarial deste ano. Nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, a entidade realizará, às 18 horas, uma assembleia com a categoria para aprovação da pauta de reivindicações que será entregue ao prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), na próxima segunda-feira, 2 de março.
De acordo com o sindicato, o percentual mínimo a ser pedido deverá ser o da inflação prevista para o ano, mas os servidores também devem solicitar um ganho real a ser definido na assembleia. As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano, pela oitava vez seguida. Desta vez, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) caiu de 3,22% para 3,20%. A informação consta no Relatório de Mercado Focus.
A data-base da categoria é 1º de março. Já as propostas não econômicas de cada setor estão sendo definidas a partir das reivindicações feitas pelos servidores. O funcionalismo apresentou suas sugestões em urnas que foram distribuídas pelas repartições municipais pelo sindicato – foram recolhidas nesta quinta-feira, dia 27. Também serão incluídas nas propostas as reivindicações feitas no ano passado e que, segundo a entidade, não foram atendidas pelo governo, como, por exemplo, melhoria nas condições de trabalho.
No ano passado, o governo não concedeu um centavo de reajuste. Em 11 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação de dissídio coletivo movida pela prefeitura de Ribeirão Preto contra a greve dos servidores municipais, que teve início em 10 de abril e foi suspensa em 3 de maio, depois de 23 dias de paralisação e protestos.
Por decisão unânime, os desembargadores acompanharam o voto do relator Moacir Perez e entenderam que o movimento paredista não é ilegal e nem abusivo. No final de agosto, a Corte Paulista já havia determinado o arquivamento de ação semelhante envolvendo o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp).
O sindicato já havia dito que a greve era legal porque todos os trâmites foram cumpridos, como a promoção de assembleias com a categoria, a comunicação da paralisação com 72 horas de antecedência e com acordo para manutenção dos serviços essenciais. Também não considera abusiva porque não reivindica algo excepcional, apenas cobra reajuste salarial na data-base da categoria.
Ribeirão Preto tem 9.204 funcionários na ativa e cerca de 6.030 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). O prefeito Duarte Nogueira alegou que não poderia conceder reajuste porque o município ultrapassou o limite prudencial de 54% de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – atingiu 55,86% por causa dos repasses feitos ao IPM – e “congelou” todos os vencimentos. O sindicato diz que essa decisão fere a LOM.
A folha de pagamento da prefeitura é de aproximadamente R$ 63 milhões mensais, e a do órgão previdenciário gira em torno de R$ 39,66 milhões. Os servidores pediam reajuste de 5,48%. Eram 3,78% de reposição da inflação acumulada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano, com base no IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e mais 1,7% de aumento real. O mesmo percentual (5,48%) era cobrado sobre o vale-alimentação da categoria e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas.
Em 2018, depois de dez dias de greve, que terminou em 19 de abril, foi concedido reajuste salarial de 2,06% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também medido pelo IBGE, com acréscimo de 20% de ganho real, totalizando 2,5% de aumento. O mesmo percentual foi aplicado no vale-alimentação, que passou de R$ 862 para R$ 883,55, aporte de R$ 21,55, e na cesta básica nutricional dos aposentados. Os dias parados não foram descontados, mas a categoria teve de repor o período de greve.
O percentual de 2,5% foi o mais baixo em cerca de 13 anos – em 2005, na gestão de Welson Gasparini (PSDB), a categoria aceitou abono de R$ 120 e, em 2007, aumento de 3%. Em 2018, o sindicato pedia reajuste de 10,8%, mesmo índice de reposição sobre o valor atual do vale-alimentação e da cesta básica nutricional dos aposentados.
No ano anterior, já na gestão Duarte Nogueira, os servidores aceitaram aumento salarial de 4,69% em duas parcelas – a primeira ficou fixada em 2,35% no mês de março e 2,34% para setembro. Também receberam uma reposição de 4,69% em parcela única retroativa a março no vale-alimentação e na cesta básica nutricional dos aposentados. Nenhum dia foi descontado dos grevistas.