A greve do funcionalismo público de Ribeirão Preto entra em seu 21º dia nesta terça-feira, 30 de abril, e iguala o recorde do movimento paredista de 2017, quando a categoria parou por três semanas para forçar o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) a conceder reajuste salarial. Neste feriado do Dia Internacional do Trabalho, Primeiro de Maio, vai atingir o 22º dia seguido.
Passará a ser a greve mais longa da história do funcionalismo ribeirão-pretano – é a terceira consecutiva na gestão tucana. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP) fez um um ato em frente ao Palácio Rio Branco na manhã de ontem e depois foi para o calçadão da praça XV de Novembro, no coração da cidade, coletar assinaturas da população e pressionar a Câmara de Vereadores a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Quer que o Legislativo investigue as duas denúncias protocoladas na quinta-feira (25) que, segundo a entidade, são suficientes apara a abertura de um processo de impeachment contra Nogueira. Por 18 votos contra e cinco a favor, o Legislativo rejeitou a abertura de Comissão Processante (CP) – a categoria lotou o plenário e protestou. Na sexta-feira (26), os servidores saíram em passeata até o Palácio Rio Branco e promoveram o “enterro simbólico” do prefeito e dos 18 vereadores que votaram contra a CP.
Nesta terça-feira, a categoria promete retornar à Câmara para protestar. Na última sessão, a Guarda Civil Municipal teve de intervir. Segundo os dados oficiais da prefeitura, a adesão à greve caiu novamente ontem e está abaixo de 14% – garante que mais de 86% das pessoas trabalharam normalmente e que 13,75% do quadro pararam. Durante a semana passada, o balanço oficial indicava participação de menos de 16% da categoria. As áreas mais afetadas continuam sendo as de educação e saúde – os 30% dos serviços exigidos por lei foram mantidos.
Na Secretaria Municipal da Educação, 970 professores, cozinheiros, inspetores, assistentes e demais funcionários continuam parados, 29,44% dos 3.298 profissionais da pasta, acima dos 32,17% de sexta-feira (1.060 pessoas). Até a noite de quarta-feira (24), o índice era de 34,69% (1.144 pessoas).
Dados apontam que a adesão cresceu na Secretaria da Saúde e foi de 4,38% ontem, contra 3,6% do período anterior. O balanço oficial revela que 129 dos 2.947 médicos, enfermeiros, atendentes e demais funcionários entraram em greve, contra 106 do dia 26. Na Secretaria Municipal da Assistência Social houve estabilidade, com 32 servidores em greve, 7,46% dos 432 funcionários da Semas – eram 34 durante a semana passada (ou 7,9%).
A data-base da categoria é 1º de março. Ribeirão Preto tem 9.204 funcionários na ativa e mais 5.875 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pelo IPM. Os servidores pedem reajuste de 5,48%. São 3,78% de reposição da inflação acumulada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, e mais 1,7% de aumento real.
O mesmo percentual (5,48%) é cobrado sobre o vale-alimentação da categoria e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. A prefeitura diz que não pode conceder aumento salarial porque já ultrapassou o limite prudencial de gastos com a folha de pagamento estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54% – diz que está acima de 55,8% e foi alertada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A greve será julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), um colegiado da Corte Paulista que envolve todos os desembargadores. Na terça-feira (23), o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que concedeu duas liminares em ações impetradas pela prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e restringiu a greve dos servidores municipais, anunciou incompetência do juízo de primeira instância para avaliar movimentos paredistas.
Ele suspendeu a multa diária de R$ 20 mil em caso de desobediência por parte do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/R), mas manteve as demais sanções. Uma das liminares determina a manutenção de 100% dos trabalhadores em atividade nas secretarias municipais da Saúde, Educação e Assistência Social. A medida também prevê que sejam mantidos 50% dos funcionários nas demais repartições, inclusive com escala emergencial de trabalho para evitar danos à população.
No dia 10 de abril, o magistrado já havia ampliado a quantidade de repartições do Daerp que devem manter 100% do efetivo. No total, as decisões atingem mais de 90% dos 850 funcionários da autarquia. Ele não proibiu piquetes, mas autorizou o uso da força policial em caso de vandalismo ou violência. Ribeirão Preto tem 9.204 funcionários na ativa e mais 5.875 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
No ano passado, depois de dez dias de greve, que terminou em 19 de abril, foi concedido reajuste salarial de 2,06% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, com acréscimo de 20% de ganho real, totalizando 2,5% de aumento. O mesmo percentual foi aplicado no vale-alimentação, que passou de R$ 862 para R$ 883,55, aporte de R$ 21,55, e na cesta básica nutricional dos aposentados. Os dias parados não foram descontados, mas a categoria teve de repor o período de greve.