A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buraco, que investiga o contrato firmado entre o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) e a empresa Mattaraia Engenharia, esteve reunida na tarde desta quarta-feira, 6 de setembro, para ouvir os depoimentos dos servidores da autarquia Daniel Soares Lousada e Alexandre Aleixo e do ex-estagiário Valter Vinicius Mattos Couto.
O presidente da CPI, Paulo Modas (Pros), e os demais integrantes da comissão – Alessandro Maraca (PMDB), André Trindade (DEM) e Gláucia Berenice (PSDB) – questionaram aos funcionários sobre como eram realizadas essas medições ou se houve casos de incompatibilidade entre os dados constantes das planilhas e o serviço efetivamente realizado pela Mattaraia.
Os servidores afirmaram que houve casos em que o serviço de tapa-buraco não havia sido realizado ou simplesmente não existia problema nos endereços indicados nas planilhas. Os depoentes confirmaram que a Mattaraia deixava à disposição do Daerp um veículo e motorista para ser utilizado nas medições e disseram que nas planilhas não constavam nem a assinatura do responsável pelas medições e nem datas.
Paulo Modas disse que vai solicitar ao Daerp o envio das planilhas com as medições realizadas ao longo do contrato para “serviços de reposição em pavimento asfáltico”. O contrato (nº 51/13), inicialmente no valor de pouco mais de R$ 7 milhões, teve um aditamento e foi para mais de R$ 9 milhões. A CPI da Câmara de Ribeirão Preto apura supostas irregularidades no serviço de reposição asfáltica.
A Mattaraia Engenharia foi contratada em 2013. Na época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) apontou erros no primeiro edital de licitação aberto pela autarquia, no valor inicial de R$ 11,3 milhões, para realização do serviço. A concorrência acabou sendo suspensa por determinação da Justiça.
Com a reabertura do processo, a Mattaria foi vencedora do certame e acabou contratada, a partir de janeiro de 2014, por R$ 9,1 milhões. Mas, uma perícia preliminar realizada pela Justiça no ano passado apontou que o pagamento à empresa estava sendo superfaturado.
Segundo laudo pericial, o valor pago pelo Daerp acabou sendo 282% maior que o previsto e 48% maior que o executado pela terceirizada. Modas indicou 28 endereços a serem vistoriados, onde buracos abertos pelo Daerp para consertos nas redes de água e esgoto somavam 187 metros quadrados. O perito Sergio Abud verificou, porém, que a empresa asfaltou 485 metros quadrados e recebeu por 716.
Após a divulgação do laudo, o então superintendente do Daerp, Tanielson Campos, rescindiu unilateralmente o contrato com a Mattaraia, quatro dias antes do seu término, alegando que poderia ser punido pelos problemas encontrados. A empresa entrou na Justiça com um mandado de segurança, que foi concedido pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, anulando os atos tomados pela diretoria em relação à rescisão do contrato.
O advogado Lupércio Mattaria Junior, defensor da prestadora de serviço, afirma que o levantamento apurado não representa a realidade do contrato, como apontou o próprio perito no laudo apresentado à Justiça.Segundo ele, é um número ínfimo de endereços em relação aos serviços executados no período da perícia, entre janeiro e junho de 2014. Conforme a própria autarquia afirma, foram realizados serviços em seis mil endereços nesse intervalo.
Mattaraia Junior alega ainda que, apesar de ter sido contratada para repor o asfalto retirado para obras do Daerp, muitas vezes a empresa realizou o serviço de tapa-buracos que deveria ser feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. A empresa nega qualquer tipo de irregularidade.