O funcionalismo público municipal decidiu cobrar, da prefeitura de Ribeirão Preto, reajuste salarial de 49,1%, mesmo índice de aumento concedido aos vereadores, prefeito, vice, secretários, superintendentes de autarquias e demais cargos do alto escalão do governo municipal a partir de 1º de janeiro de 2025, caso o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancione a lei número 022/2023, aprovada na Câmara em 23 de fevereiro por 19 votos a um.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste proposto pretende recompor parcialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão salarial, de 26%, ocorrida em janeiro de 2016 – passou de R$ 10.953 para R$ 13.809,95, aporte de R$ 2.856,95 – é de aproximadamente 45%.
Foi calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto de lei prevê, para janeiro de 2025, o reajustamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023, e de 4% em 2024.
O pedido dos funcionários públicos é um dos itens econômicos da pauta de reivindicações da data-base deste ano (1º de março), aprovado em assembleia geral na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP) na noite de segunda-feira (27) e entregue para a prefeitura na terça-feira (28).
De imediato, ou seja, na data-base deste ano, os servidores reivindicam reajuste salarial de 16,04% este ano. São 10,25% de aumento real – com base na evolução de crescimento da arrecadação municipal – e mais 5,79% para repor as perdas inflacionárias do ano passado, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – indexador oficial de preços – fechou em 5,79%.
Vale e abono
Também foi aprovado o pedido de reposição de 20% no vale-alimentação e o pagamento de abono para todos os trabalhadores da ativa e inativos, no valor de R$ 600 pelo período de um ano. Atualmente, o vale-refeição dos servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais é de R$ 978. Com o aumento, passaria para R$ 1.173,60.
No documento, o Sindicato dos Servidores diz que o percentual seria abatido em 2025, quando o reajuste do futuro prefeito e dos vereadores eleitos em 2024 começar a valer e o da categoria também, caso o pedido de equiparação seja homologado. A proposta de equiparação com os subsídios dos políticos tem como premissa o princípio da isonomia entre os ocupantes de cargos públicos.
Ainda diz respeito ao futuro, já que se o projeto for sancionado, o reajuste valerá somente para os governantes que forem eleitos nas próximas eleições municipais. Isonomia é o princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação.
No pedido, o Sindicato dos Servidores cobra a aplicação dos mesmos índices e nas mesmas datas de reajustes ou correções eventualmente adotados para a revisão dos subsídios de agentes públicos eletivos: prefeito e vereadores, neste caso. Afirma que a equiparação evitaria a “violação ao princípio da isonomia em decorrência da diferenciação de percentuais dos reajustes aplicados na revisão dos subsídios dos agentes públicos eletivos e demais servidores e empregados públicos municipais”.
Ribeirão Preto tem 14.970 servidores na ativa e 6.400 aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). No ano passado, a categoria teve aumento de 10,60%, retroativo a 1º de março (data-base), referente à inflação acumulada em doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo percentual incidiu sobre o vale-alimentação dos servidores da ativa e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. Além disso, em dezembro, a prefeitura deu um abono de R$ 500 para cada um dos servidores municipais da ativa, no vale-refeição. A concessão atingiu oito mil trabalhadores da administração direta e indireta, ao custo de R$ 5 milhões.
Havia três anos que o funcionalismo de Ribeirão Preto estava sem reajuste salarial. Em 28 de maio de 2020, por causa da pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei número 173/2020 que congelou o salário dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais até o final de 2021.
Efeito cascata
O aumento do salário do futuro prefeito também beneficiará 382 servidores municipais que nominalmente recebem mais do que o prefeito, mas que por força da Constituição Federal não podem receber mais do que o chefe do Executivo. Em abril do ano passado eles fizeram um movimento para tentar sensibilizar os vereadores a reajustarem o salário do chefe do Executivo. São 111 da ativa e 472 inativos.
Salários atuais e de 2025 em RP
Salário do prefeito
Atual – R$ 23.054,20
Proposto – R$ 34.384,86
Aporte – R$ 11.330,66
Reajuste: 49,1%
Vice-prefeito, secretários, diretores, presidentes e superintendentes
Atual – R$ 11.527,10
Proposto – R$ 17.192,43
Aporte – R$ 5.665,33
Reajuste: 49,1%
Vereadores
Atual – R$ 13.809,95
Proposto – R$ 20.597,25
Aporte – R$ 6.787,30
Reajuste: 49,1%