André Luiz da Silva *
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No dia 28 de outubro de 1939 foi publicado o Decreto-Lei nº 1.713, onde o presidente Getúlio Vargas regulava as condições de provimento dos cargos públicos, os direitos e vantagens, os deveres e responsabilidades dos funcionários civis. Segundo pesquisadores, o primeiro cargo público civil foi criado no novo Império quando D. Pedro nomeou frei Antônio de Arrábida, como bibliotecário da Biblioteca Pública da Corte. Embora a atual Constituição determine que o acesso ao serviço público deva ser por concurso, as indicações e apadrinhamentos continuam muito presentes em todas as esferas administrativas.
Diferentemente do que se propaga, o Brasil possui proporcionalmente, menor quantidade de servidores públicos do que Estados Unidos, Europa e vários países sul-americanos. Atualmente, somos cerca de 11 milhões, número em torno de 12,4% dos trabalhadores do país.
Os servidores públicos são profissionais que trabalham para o Estado, prestando serviços à população e responsáveis por uma ampla gama de atividades, desde a educação e saúde até a infraestrutura, não esquecendo as Forças Armadas, as Polícias Federal, Federal Rodoviária, Civis e Militares, as Guardas Municipais e a Polícia Penal. Geralmente são profissionais dedicados e comprometidos com a sua missão, atendendo às necessidades das pessoas de forma eficiente e eficaz.
O trabalho do servidor público é exigente e requer dedicação, responsabilidade e compromisso. Os servidores públicos precisam estar sempre atualizados sobre as leis e normas que regem o seu trabalho, bem como sobre as novas tecnologias que podem ser utilizadas para melhorar a prestação de serviços. Infelizmente, um número considerável de servidores não preenche os requisitos para a investidura e permanência no cargo o que acaba depreciando e maculando a imagem da valorosa classe, da qual a cada dia se exige maior profissionalismo e capacitação. O serviço público deve estar acima de interesses pessoais ou partidários. São premissas a atuação com ética e probidade, pautando-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para os casos de desvio, deve ser aplicado o rigor da lei.
Não podemos olvidar de registrar as mazelas como: Corrupção, desvalorização, assédio moral e sexual, falta de estrutura, desvalorização salarial, perseguições políticas, entre outros. Presidentes, governadores e prefeitos, geralmente esquecem que a valorização dos servidores públicos reflete diretamente na melhoria da qualidade dos serviços,o que beneficia toda sociedade.
Milhões de pessoas buscam ingressar no serviço público, sendo que o desejo de servir à população, a estabilidade financeira e a possibilidade de ascensão profissional são alguns motivadores. Seja por razões pessoais, profissionais ou sociais, observa-se um exponencial crescimento de cursos preparatórios para concursos nas mais variadas funções públicas. Mesmo os críticos do funcionalismo ou do tamanho do Estado querem ingressar em órgãos públicos, pela via do concurso ou “pistolão político”.
Ao cumprimentar todos os servidores municipais, estaduais e federais, recordo que para os católicos, São Judas Tadeu, primo de Jesus e o Santo das causas impossíveis, é o padroeiro dos servidores públicos. Por esta razão pedimos sua benção e proteção, augurando que o serviço público de qualidade deixe de ser algo impossível ou intangível e se torne uma realidade em uma sociedade que tenha melhor educação, saúde, segurança, cultura, enfim, uma vida mais digna.
* Servidor municipal, advogado, escritor e radialista
Servidor público: virtudes, dificuldades e valorização
