Passados exatos três anos da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser realizados de forma eletrônica, os cartórios de notas de Ribeirão Preto totalizaram mais de 14,1 mil transações digitais, com crescimento de 173% este ano – janeiro a maio – em relação a 2022.
Os dados foram consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 cartórios de notas do país. Abrangem todos os tipos de escrituras públicas – compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros -, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados, uma vez que hoje 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma online, pela plataforma eletrônica nacional www.e-notariado.org.br
Implantada nacionalmente em maio de 2020, em função da necessidade de atendimento remoto à população provocada pela pandemia do novo coronavírus, a plataforma registrou em seu primeiro ano 927 atos praticados em Ribeirão Preto. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 283%, totalizando 3.547 atos digitais. Em 2023, novo salto, para 9.677, registrando um crescimento de 173% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 944%.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Daniel Paes de Almeida não há mais como imaginar o cartório de notas sem os serviços eletrônicos, “A facilidade que se adquiriu é incalculável. Hoje o cidadão não precisa mais sair de casa para fazer seus atos notariais”, diz.
Como utilizar os serviços online
Para realizar os serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma www.e-notariado.org.br, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos.
A partir daí ele pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
No caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma www. enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos estados do país.
O CNB/SP é a mais antiga entidade de classe representativa da atividade notarial no Brasil. Fundado no dia 9 de janeiro de 1951 tem a missão de integrar os notários entre si, com a sociedade, o Poder Público e as entidades privadas, desenvolvendo atividades voltadas para o apoio, o aperfeiçoamento e a valorização dos serviços da instituição notarial, que atribui segurança jurídica às relações sociais e econômicas. Hoje, o CNB/SP reúne mais de 730 tabeliães de notas associados.
Cartórios promovem campanha sobre vacinação
Os mais de 1,5 mil cartórios paulistas são agora pontos de informação da população sobre a importância da vacinação. As unidades aderiram ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI) para a prevenção de doenças.
O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal tem como objetivo atingir uma cobertura vacinal de 90% em todas as vacinas previstas no PNI. É importante lembrar que o PNI inclui outras vacinas, além daquelas contra a covid-19, que são fundamentais para a prevenção de doenças como sarampo, poliomielite, gripe, entre outras.
A iniciativa visa a retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o território nacional. Mesmo com o anúncio do fim do estado de emergência mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação à pandemia de covid-19, a vacinação continua sendo uma medida crucial para controle da doença e melhoria da saúde pública no Brasil.
Segundo o vice-presidente Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Demades Mario Castro, a entidade tem um papel importante na disseminação de informações confiáveis e na conscientização da população sobre a importância da vacinação. “A presença dos cartórios em todos os distritos e municípios do País, atuando como ofícios da cidadania, com elevada credibilidade e vocação para a orientação das pessoas, faz dos notários e registradores excelentes agentes de mobilização da sociedade, agora também para estimular e esclarecer a população em geral em torno da importância das campanhas vacinais”, afirma.
A Associação representa todos os cartórios de São Paulo e integra a ação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).