A Secretaria de Estado da Habitação liberou na terça-feira, 8 de junho, ordens de serviço do Programa Cidade Legal, que somam R$ 478 mil, para regularização fundiária no núcleo habitacional Jardim Bela Vista, em Serrana. A assinatura aconteceu na sede da pasta, na capital paulista.
Contou com a participação do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, do secretário executivo do Programa Cidade Legal, Eric Vieira, do diretor de Atendimento Habitacional da CDHU, Marcelo Hercolin, e do prefeito de Serrana, Leonardo Capitelli (MDB).
Os serviços vão garantir a legalização da situação do imóvel de 2.154 famílias do município. Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O programa possibilita que moradores recebam os títulos de propriedade e passem a ser legalmente donos de seus imóveis, antes irregulares.
“Esta é uma importante ação que traz segurança jurídica e ajuda na redução do déficit habitacional” diz Flavio Amary. O prefeito de Serrana também ressaltou a importância da iniciativa. “Muito orgulhoso de poder representar o povo serranense nesta conquista muito importante para o nosso município”, ressalta.
“São mais de duas mil famílias que receberão o título de propriedade, o registro de seus imóveis. A regularização fundiária tem um importante papel em nosso município, por isso, agradecemos muito o empenho da CDHU e da secretaria da habitação por toda a ajuda, empenho e recursos investidos em nossa Serrana”, emenda Capiteli.
O Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Em Serrana, são 13 núcleos, 7.100 imóveis inscritos no programa, beneficiando mais 28 mil pessoas.
De 2019 até hoje, a Secretaria da Habitação está investindo R$ 1,08 milhão em trabalho de regularização na cidade. Atualmente, o programa está com serviços em execução em seis loteamentos para regularizar 4.287 imóveis, dos quais 332 estão com os processos já em fase de finalização.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.