A defesa do vereador Sérgio Zerbinato (PSB) apresentou requerimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ribeirão Preto questionando os trâmites seguidos no processo de investigação que apura a denúncia da prática de “rachadinha” em seu gabinete.
O questionamento ocorreu durante a reunião do Conselho de Ética que escolheria André Rodini (Novo) como novo relator das investigações, nesta terça-feira, 15 de fevereiro. Ele substituiria Brando Veiga (MDB), que deixou o colegiado no dia 1º.
No início do mês, a Câmara definiu a nova composição do colegiado e das 15 comissões permanentes. A defesa do parlamentar pede a nulidade do processo com base nos mesmos argumentos da colega Duda Hidalgo.
Diz que o Conselho de Ética deve seguir os ritos processuais estabelecidos pelo artigo 5º, inciso II, do decreto-lei federal nº 201/1967, que estabelece como os processos de investigação devem ser conduzidos, e não as regras estabelecidas pelo regimento que regula os atos do colegiado.
Alega que esta postura fere uma legislação maior. O pedido foi feito depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o processo de investigação contra a vereadora Duda Hidalgo por considerar que o Conselho de Ética não deveria ter usado concomitantemente os dois regramentos.
Com o pedido de Zerbinato, o colegiado decidiu não nomear o novo relator para analisar o questionamento feito pela defesa do parlamentar. A resposta será dada posteriormente em reunião ainda a ser marcada. O vereador já apresentou sua defesa, mas caso o Conselho de Ética acate o pedido os trâmites processuais serão refeitos.
Zerbinato é acusado pela ex-assessora parlamentar Ivanilde Ribeiro Rodrigues de comandar, entre janeiro e agosto de 2021, um esquema de “rachadinha” dentro de seu gabinete. No Legislativo, o vereador é alvo do pedido de cassação protocolado na Câmara por dois munícipes.
Já na esfera judicial, o parlamentar é alvo de ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por intermédio do promotor Sebastião Sérgio da Silveira. A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
Está sob a responsabilidade da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo. Ela deu prazo de 30 dias, contados a partir da citação, para que ele se manifeste e conteste as acusações de que é alvo. A notificação foi expedida no dia 14 de janeiro.
No começo de fevereiro, o Ministério Público enviou para o Conselho de Ética da Câmara cópia de todos os documentos das investigações. A documentação foi solicitada ao MP pelo colegiado para subsidiar as investigações feitas pelo Legislativo.
Em entrevista exclusiva dada ao Tribuna, publicada no dia 6 de fevereiro, Sérgio Zerbinato negou as acusações e afirmou que são resultado de uma articulação política que tem interesses diretos em uma eventual cassação de seu mandato.
Diz que as articulações são motivadas pelo suplente do partido (o cabelereiro Giomário) e que isso já foi apontado em sua defesa feita junto à Câmara. Garante que sua ex-assessora teria se unido ao suplente e que existem vários relatos de encontros realizados entre os dois, assim que ela foi afastada seu gabinete.
“O Giomário nunca aceitou o fato de não ter ganhado pelo voto popular. Tentou em outros momentos fazer acusações infundadas, foi atrás de outras pessoas ligadas à mim com o mesmo objetivo, mas não teve sucesso”, afirmou na entrevista.
O prazo máximo para conclusão pelo Conselho de Ética das investigações contra o vereador é de 90 dias contados da data da notificação feita pelo órgão. Como Zerbinato foi notificado no dia 16 de dezembro do ano passado, o prazo vence em 16 de março.