Tribuna Ribeirão
Política

Senado articula votação secreta em caso de Aécio

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afasta­mento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem re­verter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

A votação no plenário da Casa está marcada para a pró­xima terça-feira. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribu­nal Federal (STF) decidiram na quarta-feira (11) que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a depu­tados federais e senadores, de­vem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

O regimento interno do Se­nado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de par­lamentar. A Constituição, po­rém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta – a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a vo­tação será como determina o regimento, ou seja, fechada. Re­servadamente, um ministro do Supremo disse que, como a regra interna da Casa determina o mo­delo de votação, há espaço para tal interpretação.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa: “Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto”.

No caso da prisão do sena­dor cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novem­bro de 2015, o então presiden­te do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.

O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. “Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de preva­lecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo”, escreveu Fachin na deci­são. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.

Oposição – Senadores da oposição – que são minoria e de­fendem punição a Aécio – dizem que dificilmente a Casa vai man­ter as medidas cautelares impos­tas ao senador tucano. Para Ran­dolfe Rodrigues (Rede-AP), há um acordo de proteção ao tucano firmado entre PMDB e PSDB. Pelas suas contas, os votos pela manutenção das medidas impos­tas a Aécio podem chegar a 30 se­nadores caso o PT feche questão pelo afastamento do tucano.

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