O Senado aprovou nesta quinta-feira, 27 de maio, a medida provisória que eleva o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. A votação foi simbólica e o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (26), segue agora para promulgação. Em seu parecer, o relator senador Luiz do Carmo (MDB-GO) rejeitou todas as emendas apresentadas e manteve o texto original enviado pelo governo.
A MP foi editada em 30 de dezembro e precisa ser aprovada pelos senadores até a próxima terça-feira, em 1º de junho, para não perder validade. O reajuste foi de 5,26%, correção que não repõe integralmente as perdas inflacionárias, e terá impacto de R$ 17,3 bilhões nas contas públicas, já que o piso é referência para benefícios da Previdência Social.
Por dia, o valor do mínimo será de R$ 36,67, e por hora, R$ 5. Este é o terceiro ano seguido de reposição do poder de compra apenas pela inflação medida pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento foi concedido antes da divulgação oficial do resultado do INPC em 2020, que acabou subindo 5,45%.
O último ano de aumento real no piso nacional, segundo a política de valorização do salário mínimo lançada em governos petistas, foi em 2019. Pela lei, governo tem a opção de fazer a compensação da diferença (equivalente a cerca de R$ 2) no próximo reajuste, em 2022.
No ano passado, porém, o presidente Jair Bolsonaro precisou editar uma Medida Provisória para antecipar a compensação, em meio à insatisfação de famílias com o reajuste abaixo da inflação e a disparada nos preços da carne. O piso, que inicialmente ficara em R$ 1.039 em janeiro de 2020, passou a R$ 1.045 no mês seguinte.
O ano de 2019 foi o último sob a vigência da política de valorização do salário mínimo, que previa aumentos pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa fórmula vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.
Com base no preço da cesta básica de Florianópolis (SC) de R$ 634,53, a mais cara observada pela pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em abril o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele seria de R$ 5.330,69, o que corresponde a quase cinco vezes (4,8) o valor atual e já reajustado, de R$ 1.100.
Em março deveria ser de R$ 5.315,74, também 4,8 acima do piso nacional, assim como os R$ 5.375,05 de fevereiro. Em janeiro a previsão era de R$ 5.495,52 (cinco vezes). O valor estimado pelo Dieese bancaria as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Em dezembro, o valor do salário mínimo teria de ser de R$ 5.304.90, correspondente a 5,08 vezes o salário mínimo vigente à época, de R$ 1.045. Em abril de 2020, o mínimo ideal seria de R$ 4.673,06, mais de quatro vezes (4,4) o piso oficial (também de R$ 1.045).
O governo prevê um salário mínimo de R$ 1.147,00 em 2022, um reajuste de 4,27% em relação aos atuais R$ 1.100,00. A estimativa foi divulgada em abril, no âmbito do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022. Para 2023, a previsão é de que o salário mínimo será de R$ 1.188, chegando a R$ 1.229 em 2024.
O governo Jair Bolsonaro tem optado por dar apenas o reajuste pela inflação, garantido pela Constituição, devido à situação delicada das contas. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem um impacto de aproximadamente R$ 351,1 milhões nas despesas do governo, uma vez que o piso é referência para boa parte dos benefícios previdenciários e assistenciais.