O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10 de março, o projeto que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis no país, incluindo um auxílio para motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás pago a famílias carentes. O texto ainda terá que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu no dia em que a Petrobras anunciou um aumento de 18,7% na gasolina, de 24,9% no diesel e de 16% no gás de cozinha, para recuperar uma defasagem em relação aos preços no mercado internacional. O anúncio provocou reação no Senado e aumentou a pressão pela aprovação do pacote.
De última hora, o relator do projeto, Jean Paul Prates (PT-RN), incluiu um dispositivo que força a Petrobras a usar os lucros arrecadados em 2022 na amenização dos preços administrados pela própria estatal. Dessa forma, os senadores cobram que a petrolífera também ofereça uma “parcela de contribuição” na crise. O trecho, contudo, não faz referência a anos futuros.
O projeto cria uma conta de estabilização, autorizando o governo federal a aportar recursos para minimizar o impacto de altas sucessivas na bomba. Os recursos para abastecer a conta incluem os dividendos da Petrobras pagos à União, especificamente a parcela arrecadada acima do previsto no Orçamento, e as receitas do pré-sal, além de outras fontes relacionadas ao petróleo.
O Senado também aprovou no mesmo projeto a criação de um auxílio-gasolina a motoristas de baixa renda. O custo é de R$ 3 bilhões e beneficiaria motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar mensal de até três salários mínimos. O benefício, porém, esbarra na lei eleitoral, que proíbe a criação de novos subsídios em ano de eleições.
No mesmo projeto, o Senado aprovou a ampliação do vale-gás pago a famílias carentes, estendendo o benefício a onze milhões de famílias, o dobro do público atendido atualmente. O impacto é de R$ 1,9 bilhão, também submetido ao teto de gastos. Os senadores se mobilizam para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar as amarras fiscais desses benefícios, mas a PEC ainda não andou.
O Senado também aprovou, por 68 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o texto-base do projeto que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis e que isenta a aplicação do Programa de Integração Social (PIS) da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim do ano.
Os destaques foram rejeitados e dependem agora de análise da Câmara. O texto enfrenta resistência de governos estaduais, que não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral. O projeto entrou em um impasse eleitoral. Governadores não querem turbinar o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que o vilão da alta é o imposto cobrado pelos Estados.