Senacon monitora situação da Voepass 

Situação de 480 funcionários da Voepass em todo o país também está indefinida; companhia opera voos para 16 destinos 
 
A situação dos passageiros da Voepass Linhas Aéreas, que teve as operações suspensas na terça-feira, 11 de março, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), está sendo monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para assegurar que os direitos dos passageiros sejam respeitados.   
 
A decisão da Anac de suspender as operações foi tomada após a empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas e com sede em Ribeirão Preto, não corrigir falhas nos sistemas de gestão e ocorreu após o acidente fatal em Vinhedo (SP), em 9 de agosto do ano passado, que causou a morte das 62 pessoas a bordo – 58 passageiros e quatro tripulantes. 
 
A situação de 480 funcionários da Voepass em todo o país também está indefinida. A companhia opera voos para 16 destinos Somente no Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto, são 146 – com cerca de 15 mil viajantes – por mês, cerca de cinco por dia. A companhia conta com onze aeronaves. 
 
Em outubro de 2024, a Anac passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades. 
 
No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.” 
 
A Senacon recomenda que os passageiros que tiveram os voos cancelados entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil para informações sobre reembolsos e reacomodação em outro voo disponível. A Latam Brasil tem parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens aéreas. 
 
Os clientes também podem procurar a agência de viagem responsável pela venda dos bilhetes. Os passageiros prejudicados pela suspensão estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela resolução nº 400/2016 da Anac. 
 
No caso da interrupção do serviço, os principais direitos dos passageiros são     reembolso integral da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque;     reacomodação em outro voo disponível (Latam ou outra companhia); e    execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável. 
 
Também t~em dkireito à assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1 hora de espera), alimentação (a partir de duas horas); e hospedagem com transporte (para atrasos superiores a quatro horas, caso haja necessidade de pernoite). 
 
A resolução da Anac ainda estabelece que o reembolso da passagem aérea poderá ser feito em créditos para a aquisição de passagem aérea, desde que o passageiro concorde. Este crédito da passagem aérea e a sua validade deverão ser informados ao passageiro por escrito, em meio físico ou eletrônico. 
 
A Senacon explica ainda que, caso os direitos não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do estado onde reside ou, em última instância, recorrer à justiça. 
 
Latam – Em nota, a Latam Airlines Brasil orientou os passageiros afetados pela suspensão das operações Voepass pela Anac. A empresa informou que para as rotas em que houver operação com voos da Latam, os passageiros serão acomodados nestes voos. Nos demais casos, poderão ser acomodados em voos de outras companhias aéreas.  
 
Os clientes impactados poderão remarcar seus voos sem custos adicionais – sem multa ou diferença tarifária – sujeitos à disponibilidade de assento e a passagem aérea deve estar dentro da validade. O cliente também pode solicitar o reembolso integral da passagem aérea sem multa. 
 
Contato com a Voepass – Os consumidores prejudicados pelo cancelamento dos voos podem tentar o reembolso diretamente com a empresa através do telefone 0800 770 3757 ou pelo e-mail [email protected]. O site da Voepass lista os destinos que eram operados pela companhia até a suspensão ordenada pela Anac 
 
A lista traz Ribeirão Preto (SP), Carauari (AM), Fernando de Noronha (PE), Florianópolis (SC), Guarulhos (SP), Ipatinga (MG), Joinville (SC), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Pelotas (RS), Porto Urucu (AM), Presidente Prudente (SP), Recife (PE), Galeão (RJ) e Santa Maria (RS) 
 
A empresa Latam teve autorização da Anac para operar, em caráter emergencial, em Fernando de Noronha (PE) para transportar passageiros da Voepass que adquiriram passagens para o arquipélago. A partir da autorização da Anac, o Ministério de Portos e Aeroportos assegurou junto à Latam uma operação emergencial para pouso de jatos no aeroporto de Noronha.