Paulo Okamotto *
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É mais do que conhecido o jargão que diz que lugar de bandido é na cadeia. Como contraponto, dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que em 2024 foram registradas, até maio, a ocorrência de 85.502 roubos, 1.045 homicídios dolosos (quando há intenção de matar) e 85.502 casos de estupro no Estado de São Paulo.
Se analisarmos a situação no país, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam uma taxa de 22,8 mortes violentas por 100 mil habitantes – quatro vezes mais do que a taxa mundial de homicídios, que é de 5,8 mortes por 100 mil habitantes, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). O fato é que tais números expõem o cenário de violência que se verifica no cotidiano de quem vive nas pequenas, médias e grandes cidades.
Por isso, mesmo sendo uma obrigação atribuída aos governos estaduais, como prevê a Constituição Federal, o tema da segurança pública tem um peso enorme nas ações que devem ser promovidas dentro dos municípios, de modo a garantir a paz e a tranquilidade das pessoas e de suas famílias.
Trata-se, portanto, de uma pauta que deve estar ligada diretamente ao gabinete dos prefeitos. Isso é possível, por exemplo, se as secretarias de Segurança Pública de cada cidade tiverem um papel central dentro das administrações locais. Assumir tal protagonismo não é ocupar o lugar do Governo do Estado, mas simboliza a compreensão de que as prefeituras têm de colaborar de maneira mais ativa no combate à violência e à criminalidade.
Para resolver as causas da violência, as quais são conhecidas e vivenciadas pela população, torna-se necessária a articulação e a consolidação de ideias que possam servir de subsídio para a construção do Plano de Segurança Pública de cada município.
Buscando colaborar na busca de soluções para este problema, o Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) de Segurança Pública da Fundação Perseu Abramo acaba de lançar a cartilha “Em cada canto, um Brasil mais seguro – Contribuições para o plano de segurança das cidades”.
A publicação, dividida em seis capítulos e com 26 páginas, representa uma produção coletiva que reuniu especialistas da área que debateram e compilaram propostas para subsidiar os candidatos e as candidatas que vão disputar cargos nos executivos e legislativos municipais.
Não há dúvidas de que a segurança pública é uma questão fundamental para nossas vidas, já que sem uma política eficaz e adequada nesse setor não é possível garantir direitos básicos como saúde, educação, trabalho e outros. Daí a necessidade de se fazer o enfrentamento direto à criminalidade. Mas é preciso também ter coragem para ir além na luta contra a violência. Afinal, não basta nem podemos ficar atrelados à cultura do policiamento sistemático de repressão e do encarceramento em massa, uma vez que tais posturas não irão resolver o problema.
Dessa maneira, é essencial reforçar que falar de segurança exige colocar este tema como um dos pilares das gestões municipais, o que significa que ela deve ser debatida e planejada em conjunto com outras políticas públicas como a saúde, a educação, o cuidado com os bairros e a formação profissional. Ou seja, torna-se imprescindível estabelecer tal articulação, pois quando se pensa em segurança é crucial entender que repressão e prevenção devem e podem caminhar harmoniosamente para se adotar medidas que venham assegurar o bem-estar das pessoas nas cidades.
* Presidente da Fundação Perseu Abramo