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SEM AJUSTE FISCAL, BC MANTÉM TAXA SELIC

Aguinaldo Rodrigues da Silva – Presidente do Sindtur

Sem criar surpresas entre os investidores, o Conselho de Política Monetária do Banco Central (Copom) optou por manter a taxa Selic em 13,75% ao ano (a.a.). De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP), em dois anos, a taxa saiu de 2% a.a. para os atuais 13,75%. Isso aconteceu por causa da inflação que veio forte nos últimos anos, ocasionada principalmente pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. Frente a este cenário, o Banco Central (Bacen), o guardião da moeda e do poder de compra, atento à situação, fez seguidas elevações da Selic – até chegar ao patamar atual. Segundo a FecomércioSP, os juros elevados estimulam os investidores a injetar recursos em aplicações financeiras. O dinheiro sai da economia real, produtiva, para ficar “parado” no banco. Desta forma, vale a lei de oferta e demanda: se a procura e os gastos caem, os preços tendem a seguir na mesma direção. Por um lado, a Selic elevada ajuda no controle da inflação, o que é bom sob o ponto de vista da manutenção do poder de compra, por outro, causa riscos e dificuldades à população e às empresas. Pela ótica das famílias, o crédito fica mais caro e a inadimplência pode crescer. O não pagamento das dívidas encarece o crédito e influencia negativamente o caixa dos negócios. Pela ótica das empresas, todas as modalidades de crédito, importantes para as operações diárias, como capital de giro e antecipação de duplicatas, também ficam mais caras, demandando esforço maior nas vendas e retorno do negócio para quitar o compromisso feito, ou recebimento de recursos adiantados. Setores como os de construção civil, eletrodomésticos, veículos (dependentes de financiamento) sofrem mais neste ciclo. Sob o ponto de vista político, a nova equipe econômica precisa mostrar de fato qual será a nova âncora fiscal, uma vez que, faz críticas sobre o atual modelo de teto de gastos. Além disso, o aumento dos custos do governo pode contribuir para a pressão nos preços. Por isso, é compreensível a decisão pela cautela de manter os juros por parte do Copom. Para a equipe econômica da FecomércioSP, contudo, apesar de que a situação ideal fosse a menor taxa de juros possível para melhorar a condição do empresário, a conjuntura atual não permite que o Bacen comece o processo de flexibilização monetária. As expectativas a longo prazo ainda não convergem para a meta, e o setor fiscal está longe de se consolidar. A China deve, em cenário pós pandêmico, pressionar ainda mais os preços das commodities, para o alto. O ideal seria que, o governo, fizesse um ajuste fiscal imediato, e abrisse campo para uma nova onda de baixa de juros.

WhatsApp é o principal canal digital de vendas dos pequenos negócios

Os pequenos negócios têm ampliado a presença no meio digital. Estudo do Sebrae divulgado nesta segunda-feira, 13/03, aponta que 57% das micro e pequenas empresa possuem perfil nas redes sociais, sendo que dessas, 45% vendem, ou reservam produtos, por meio desses canais.

A principal ferramenta digital para as vendas dos pequenos negócios é o WhatsApp, usado por 74% daqueles que comercializam pelo meio digital. Em seguida, com 42%, aparecem as redes sociais, depois o site próprio (17%) e marketplace, apontado por 15% dos entrevistados.

De acordo com o levantamento, a grande maioria dos pequenos negócios possui perfil no Instagram (94%), o que demonstra o crescimento considerável dessa rede social na promoção das empresas. Em 2018, na primeira edição da pesquisa, esse percentual era de 25%. O Facebook, por sua vez, ainda se encontra entre as plataformas mais utilizadas com 69%, com um crescimento de 20% nos últimos quatro anos.

Projeto obriga loja física a realizar troca imediata de produto com problema

O Projeto de Lei 263/23 permite o ressarcimento em dinheiro ou a troca imediata de produto adquirido em loja física que apresentar vício de qualidade ou quantidade no prazo de sete dias a partir da compra ou do recebimento.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo Marinho, as lojas varejistas não possuem um prazo fixo para a troca do produto que apresenta defeito logo após a compra.

O Código de Defesa do Consumidor garante a troca ou ressarcimento imediatos somente em situações específicas ou quando se trata de produto essencial. Nos demais casos, o consumidor tem que levar à assistência técnica e aguardar por até 30 dias.

“A nosso ver, é demasiadamente injusto exigir do consumidor que, com menos de sete dias da compra do produto, tenha que levar para o conserto e aguardar até 30 dias”, critica Marinho.

Segundo ele, a mudança proposta oferece “maior certeza jurídica e equilíbrio às partes da relação de consumo” e contribui para o desenvolvimento do comércio.

O projeto será despachado para análise das comissões da Câmara.

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