A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta sexta-feira, 16 de agosto, a soma de R$ 38,5 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em abril deste ano.
Mais de 15 milhões de consumidores têm direito a esses valores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional. Em oito meses de 2024, já foram liberados pela Nota Fiscal Paulista R$ 339,20 milhões aos participantes do programa.
Do total liberado ontem, R$ 16,88 milhões serão creditados para pessoas físicas. Elas estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais nas suas compras. Outros R$ 21 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos.
São R$ 23,14 mil para condomínios e mais R$ 531,78 mil do Simples Nacional, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o CPF ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp). Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação.
Podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes do programa mais de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 189 sorteios já realizados.