Nesta terça-feira, 7 de novembro, o secretário municipal da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, estará na Câmara de Ribeirão Preto para explicar o projeto da revisão e Planta Genérica de Valores (PGV) – que serve de base para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – aos vereadores. A sessão extraordinária terá início às 15 horas.
A convocação atende a requerimento de Marcos Papa (Rede Sustentabilidade), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária. Gonçalves já disse ao Tribuna que o objetivo da administração municipal é a justiça fiscal. Em 2012, o reajuste do IPTU foi limitado em 130%, mas imóveis da Zona Norte, que sofreram depreciação, tiveram aumentos superiores aos da Zona Sul, que foram valorizados. A cidade tem cerca de 300 mil imóveis residenciais, comerciais, industriais e sem edificação (terrenos).
“Sou totalmente contra um reajuste no IPTU agora. Vivemos a pior recessão da história. O índice de desemprego ainda é alarmante. A lei municipal, que foi aprovada em 2012, diz que a Planta Genérica de Valores precisa ser revista de forma geral e homogênea em relação a todos os imóveis do município, no mínimo, uma vez a cada mandato do Poder Executivo, ou seja, a cada quatro anos. Porém, o desgoverno anterior descumpriu a própria lei e não enviou para a Câmara, no ano passado, o projeto de revisão, apesar de ter gastado mais de R$ 11 milhões com a contratação do serviço”, frisa Papa.
A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Preto (OAB-RP) criou uma comissão especial de estudos com o objetivo de analisar os aspectos jurídicos e impactos sociais do projeto de lei de revisão da PGV, atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores. A OAB-RP diz que não descarta a possibilidade de mover uma ação judicial caso a comissão constate que a revisão da planta gere aumentos abusivos no valor do IPTU.
Segundo a prefeitura, “a revisão, no entanto, não é apenas uma questão legal, mas de justiça fiscal com os contribuintes. A última revisão feita de forma completa data de 2003, o que significa 14 anos de desenvolvimento, valorização de algumas regiões e desvalorização de outras”. Para reduzir a distância entre os valores, a prefeitura de Ribeirão Preto contratou, em 2015, uma empresa para realizar o levantamento aerofotogramétrico da cidade, o que ocorreu no ano passado.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue à Câmara em 30 de setembro não prevê qual o valor será arrecadado a mais com a revisão da PGV. A previsão da Fazenda na proposta é que o IPTU gere receita de R$ 349 milhões, ou 9,06% maior que a projeção para 2017, de R$ 320 milhões, aporte de R$ 29 milhões.
Com base no valor de mercado dos imóveis, o reajuste em 2018 pode chegar a 50% em algumas regiões da cidade, mais 25% a partir de 2019 e mais 25% em 2020. A cidade foi dividida em 260 regiões, onde haverá valorização ou depreciação, de acordo com o progresso ou retrocesso de cada área. Neste ano foram emitidos cerca de 305 mil carnês do IPTU.