O secretário da Saúde de Ribeirão Preto, Sandro Scarpelini, afirma que se o médico tiver qualquer dúvida referente à morte no momento do preenchimento do atestado de óbito, as seguradoras podem prejudicar o pagamento às famílias e processar o profissional médico. Ele depôs em audiência da Comissão Especial de Estudos (CEE) que apura a demora na liberação de corpos pelo Serviço de Verificação de Óbitos do Interior (SVOI), a popular “CEE dos Mortos”.
O depoimento ocorreu na tarde de quinta-feira, 5 de setembro. Foi chamado para falar sobre declarações de diretores do serviço à própria CEE. Eles afirmaram que o motivo da demora na liberação dos corpos, na maioria dos casos, acontece porque os cadáveres são encaminhados para necropsia já com a causa da morte determinada. Outra alegação é a falta da chamada “Guia Amarela”, usada para documentar o óbito.
A comissão foi criada depois que famílias reclamaram da demora para conseguir a liberação dos corpos de parentes encaminhados ao SVOI. É presidida por Igor Oliveira (MDB) e tem como membros Marinho Sampaio (MDB) e Luciano Mega (PDT). Em determinados casos, a espera para conseguir o documento com a causa da morte chegava a até 15 horas.
Esta foi a quinta oitiva da CEE. Antes do secretário foram ouvidos o ex-diretor do SVOI, Marco Aurélio Guimarães; e a atual diretora Simone Gusmão Ramos além de familiares de pessoas falecidas que demoraram para ter os corpos liberados para a realização do enterro.
No encontro, Scarpelini explicou que as “guias amarelas” relatadas são atestados de óbitos numerados estabelecidos em quatro vias, fornecidos pelo Ministério da Saúde em blocos que ficam em poder da Secretaria Municipal da Saúde e são repassadas às instituições públicas e particulares. Informou ainda que elas fazem parte do Serviço de Informação de Mortalidade (SIM), alimentado eletronicamente.
Cada via do atestado tem sua própria destinação, como cartório, funerária, família e Secretaria da Saúde. Segundo o secretário, a distribuição está regular e disponível nas unidades. Por motivo de extravio, no início do ano passado, o repasse dos atestados foi controlado para coibir possíveis desvios. Scarpelini destacou que realizou reunião com os gestores do Hospital Santa Lydia e do Serviço de Verificação de Óbitos do Interior e que mudanças pontuais foram realizadas.
Principalmente no período que antecede o deslocamento dos corpos. Disse que atualmente em cada unidade um plantonista responsável possui acesso sistema eletrônico do Serviço de Informação de Mortalidade. Há duas semanas, durante audiência, o ex-diretor Marco Aurélio afirmou que boa parte dos médicos ainda se sente muito insegura ao declarar um óbito, devido ao que chamou de um emaranhado da legislação.
“Hoje em dia a maioria dos médicos tem receio de algum tipo de processo”, disse. Já a atual diretora do SVOI, Simone Gusmão Ramos, afirmou que existe falta de profissionais na equipe o que dificulta a agilidade dos trabalhos e que essa defasagem obrigou a alteração no horário de funcionamento. Antes o Serviço atendia 24 horas por dia, mas atualmente funciona das sete às 19 horas. No ano passado foram realizadas 783 autopsias, média de duas por dia.