As secretarias municipais e demais repartições da administração direta da prefeitura de Ribeirão Preto vão dividir no próximo ano R$ 3.183.966.883. O valor faz parte da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que será apresentada à população e entidades da sociedade civil, em audiência pública marcada para próxima segunda-feira, 18 de setembro.
De acordo com o projeto, a secretaria que receberá mais recursos será a da Saúde, com R$ R$ 894.411.460, alta de 13,21% em relação aos R$ 790.024.898 deste ano, acréscimo de R$ 104.386.562. Depois aparece a pasta da Educação com R$ 827.828.000, aumento de 10,59% em comparação com os R$ 748.540.000 de 2023, aporte de R$ 79.288.000
Em terceiro lugar está a Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp – R$ 501.072.851) e, em quarto, a de Obras Públicas (R$ 290.466.478). Já o órgão com menos recursos será o Fundo Social da Solidariedade, que receberá R$ 1.990.000, seguido pela Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento, com R$ 2.076.946. A Controladoria Geral do Município receberá apenas R$ 3.432.791.
A prefeitura estima receita recorde de R$ 4.866.887.002 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.309.988.134 previstos para este ano. São R$ 556.898.868 a mais, crescimento de 12,92%, segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda.
Segundo os números divulgados pelo governo Duarte Nogueira (PSDB), a administração direta deve ficar com R$ 4.140.543.685, contra R$ 3.672.666,276 de 2023, aporte de R$ 467.877.409 e aumento de 12,74%. Ficará com 85,08% do total da receita prevista
Já a administração indireta, que inclui as autarquias e fundações municipais, Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom), tem previsão de arrecadação de R$ 726.343.317, ante R$ 637.321.858 previstos para este ano, acréscimo de R$ 89.021.729, avanço de 13,97%. O valor representa 14,92% do total.
A receita do IPM, por exemplo, vai subir de R$ 522.080.500 para R$ 580.956.000, alta de 11%. No Sassom, passará de R$93.500.000 para 130.000.000, aumento de 39%. De acordo com os dados, a Fundação Dom Pedro II não terá correção e receberá os mesmos R$ 561.876 previstos para este ano.
A Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet) terá aumento de 33%, de R$ 3.304.115 para R$ 4.400.000. A Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (Fipase), responsável pelo Supera Parque Tecnológico, terá corte orçamentário de 42%, segundo a peça. Vai cair de R$ 17.824.367 para R$ 10.369.441.
A Fundação Instituto do Livro terá correção de 33%, de R$ 15.000 para R$ 20.000. Fundação de Formação Tecnológica de Ribeirão Preto (Funtec) receberá os mesmo R$ 35.000. Esses números estão sujeitos a alteração, pois trata-se de uma estimativa. Para a Guarda Civil Metropolitana consta apenas R$ 50.520.000.
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Vereadores tem direito a receber, todo ano, 4,5% dos recursos financeiros constantes do Orçamento Municipal por meio de transferências financeiras realizada pelo Executivo na forma de duodécimos. Para 2024, o valor seria de R$ 84.000.000 com base em 4,5%, mas essa taxa caiu para 3,69% em 2022.
Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 2.298.281.200 em impostos municipais e repasses dos governos federal e estadual. O montante é 8,82% superior aos R$ 2.112.000.000 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2023, acréscimo de R$ 186.281.200.
Deste total, a prefeitura pretende arrecadar, no ano que vem, R$ 1.172.870.000 com três tributos municipais, ante previsão de R$ 1.055.500.000 para o atual exercício, aporte de R$ 117.370.000 e alta de 11,12%. Já com repasses dos governos federal e estadual, a previsão para 2024 é de R$ 1.125.411.200, valor 6,52% acima dos R$ 1.056.500.000 deste ano, injeção extra de R$ 68.911.200
Segundo informações da Secretaria da Fazenda citadas no Orçamento Municipa, a previsão é arrecadar R$ 543.400.000 com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 49.400.000 a mais que os R$ 494;000.000 previstos para este ano, alta de 10%. Em 2022 a arrecadação com o IPTU foi de R$ 439.000.000 e, em 2021, chegou a R$ 431.000.000.
Já com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a previsão de arrecadação é de R$ 500.000.000, contra R$ 420.000.000 deste ano, um acréscimo de R$ 80.000.000 e alta de 19%. Já com o Imposto Sobre Transmissão de Bens e Serviços (ITBI) a estimativa de receita é de R$ 129.470.000, ante R$ 141.500.000 deste ano, R$ 12.030.000 a menos e queda de 8,50%.
Em relação aos repasses, a previsão é que a cidade receberá R$ 123.711.200 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), contra R$ 104.500.000 deste ano, acréscimo de R$ 19.211.200 e aumento de 18,38% na arrecadação. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá injetar R$ 720.000.000 em 2024, contra R$ 700.000.000 de 2023.
São R$ 20.000.000 a mais e alta de 2,86%. Por fim, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá gerar repasse de R$ 281.700.000, ante R$ 252.000.000 deste ano, aporte de R$ 29.700.000, crescimento R$ 123.711.200 de 11,79%.
JF Pimenta/Arquivo
Ribeirão Preto deve ter receita recorde de R$ 4.866.887.002 em 2024, – somando administração direta e indireta –, ante R$ 4.309.988.134 deste ano
Audiência será na sede da prefeitura
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 será apresentado à população em audiência pública marcada para a próxima segunda-feira, 18 de setembro, no Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, sede da prefeitura de Ribeirão Preto, na rua Américo Brasiliense nº 426, na região central da cidade.
Também será disponibilizada no site oficial do município (https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal). A audiência será aberta à população, que também poderá apresentar sugestões até 23 de setembro pelo e-mail [email protected]. Após análise das propostas apresentadas pela população e pela sociedade civil, podem ser incorporadas ao projeto, caso sejam consideradas viáveis pelo governo.
Depois a LOA será encaminhada para a Câmara de Vereadores, até no máximo 30 de setembro. Já os parlamentares também terão de realizar audiências públicas, analisar o projeto, apresentar emendas caso assim desejem, aprová-lo em plenário e devolvê-lo para a sanção do prefeito Duarte Nogueira até o dia 15 de dezembro.
Em fevereiro, a Câmara de Vereadores acatou o veto do prefeito Duarte Nogueira a 29 emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual deste ano. Somavam R$ 22.540.000 e foram vetadas porque não indicavam a fonte de receita (onze) ou sugeriam “anulação parcial de dotação” (18).
Números disponíveis do Orçamento de 2024
Receita total prevista
Para 2023: R$ 4.309.988.134
Para 2024: R$ 4.866.887.002
Aumento: 12,92%
Receita da administração direta (2023)
R$ 3.672.666,276 (85,21%)
Receita da administração indireta (2023)
R$ 637.321.858 (14,79%)
Receita da administração direta (2024)
R$ 4.140.543.685 (85,08%)
Receita da administração indireta (2024)
R$ 726.343.317 (14,92%)
Impostos
Total em 2024: R$ 1.172.870.000
Total em 2023: 1.055.500.000
Aporte: R$ 117.370.000 (11,12%)
Repasses federais e estaduais
Total em 2024: R$ 1.125.411.200
Total em 2023: R$ 1.056.500.000
Aporte: R$ 68.911.200 (6,52$%
Valor total
Total 2024: R$ 2.298.281.200
Total 2023: R$ 2.112.000.000
Aporte: R$ 186.281.200 (8,82%)
Administração direta
Gabinete do Prefeito – R$ 4.635.942
Fundo Social da Solidariedade – R$ 1.990.000
Procuradoria Geral do Município – R$ 28.015.000
Controladoria Geral do Município – R$ 3.432.791
Secretaria da Fazenda – R$ 60.514.642
Secretaria da Administração – R$ 33.544.510
Secretaria da Educação – R$ 827.828.000
Secretaria da Saúde – R$ 894.411.460
Secretaria da Assistência Social – R$ 114.624.627
Secretaria de Infraestrutura – R$ 210.543.120
Secretaria de Esportes – R$ 19.210.327
Secretaria de Obras Públicas – R$ 290.466.478
Secretaria de Meio Ambiente – R$ 43.583.134
Secretaria de Governo – R$ 31.800.143
Secretaria da Casa Civil – R$ 16.584.676
Secretaria de Inovação e Desenvolvimento – R$ 2.076.946
Secretaria de Cultura e Turismo – R$ 35.031.806
Secretaria de Planejamento – R$ 49.129.905
Secretaria da Justiça – R$ 15.000.525
Secretaria Municipal de Água e Esgoto – R$ 501.072.851
Administração indireta
Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) – R$ 580.956.000
Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) – 130.000.000
Guarda Civil Metropolitana – R$ 50.520.000
Fundação Dom Pedro II – R$ 561.876
Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet) – R$ 4.400.000
Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (Fipase) – R$ 10.369.441.
Fundação Instituto do Livro – R$ 20.000
Fundação de Formação Tecnológica de Ribeirão Preto (Funtec) – R$ 35.000
Câmara de Vereadores – R$ 84.000.000 *
* Valor pode ser menor
Fonte: Projeto da LOA Ribeirão Preto