A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a dispensa de licitação na locação de ambulâncias pela Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1,1 milhão de reais, ouviu nesta segunda-feira, 17 de agosto, o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini. Entre vários questionamentos, o titular da pasta afirmou que o contrato com a SOS Assistência Médica Familiar, assinado em abril, não será renovado.
O contrato vale por quatro meses e terminou na primeira quinzena de agosto. O argumento é de que o transporte realizado pelas ambulâncias em apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) teve queda na demanda de pacientes. De acordo com o secretário, em abril – durante 15 dias – foram transportados 491 pacientes. Em maio subiu para 926, em junho caiu para 863, em julho ficou em 843 e, em agosto, estava em apenas 32.
Durante a oitiva, conduzida pelo presidente da CPI, Orlando Pesoti (PDT), Scarpelini negou que tenha havido fraude no contrato, realizado por meio de dispensa de licitação. A modalidade está prevista na Lei das Licitações (nº 8.666/1993) diante de estado de calamidade pública, que foi decretado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) em março por causa da pandemia do novo coronavírus.
Convocado para falar à CPI na Câmara, Scarpelini negou que tenha sido sócio da empresa SOS Assistência Médica Familiar, vencedora da disputa, conforme suspeita levantada pela investigação. O secretário confirmou, porém, que na década de 2000, a ex-mulher dele foi sócia do dono da SOS, Aníbal Carneiro, em uma empresa com outra razão social e que a parceria durou seis meses.
O secretário também criticou declarações da secretária municipal de Administração, Marine Oliveira Vasconcelos. Em junho, ela afirmou à comissão que há indícios de direcionamento. Na época, Marine disse que empresas participantes da disputa tiveram acesso aos valores propostos pelas concorrentes, o que é ilegal.
Segundo Scarpelini, o que funcionários da Secretaria de Saúde fizeram foi cotar preços para a prestação do serviço com intuito de discutir uma média orçamentária e o impacto nos cofres públicos. A estimativa, segundo o secretário, é diferente da apresentação da proposta comercial, que é sigilosa.
“Essa fase é de instrução de um processo para fazer uma estimativa de preço, para saber se tem dinheiro, economia. Quanto mais orçamentos, mais vai baixar a média que vai nortear o valor de licitação. Ela [secretária] se equivocou ou desconhece o trabalho dela”, disse. Marine Vasconcelos informou à CPI que o processo de compra só passou pela Administração após ser enviado pela Saúde para um check list.
A respeito do depoimento dado anteriormente por sua assistente na Secretaria da Saúde, Jane Aparecida Cristina, quando ela admitiu ter repassado a Anibal Carneiro os valores apresentados pelas concorrentes, o secretário vê como uma situação normal, sem nenhuma ilegalidade. Scarpelini também confrontou o depoimento do empresário da SOS.
O secretário disse que as ambulâncias não foram contratadas para transportar pacientes com covid-19, e sim para dar suporte a outros tipos de atendimentos, visto que o Samu desempenha muito bem e está preparado para esta função. Anibal Carneiro disse, em depoimento anterior, que 99% dos atendimentos da SOS foram para vítimas do coronavírus. Quando questionado a respeito, o secretário se limitou a responder que o proprietário não é médico e não tem conhecimento técnico, e talvez não saiba a diferença dos atendimentos.
O caso também está sendo investigado pelo Ministério Público Federal. Em 11 de maio, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos nas secretarias municipais de Administração e da Saúde e na empresa vencedora da licitação. As investigações tiveram início depois de denúncias de que haveria superfaturamento na locação.
Um empresário do setor também denunciou o direcionamento na contratação, pois segundo ele, o prefeito seria amigo do sócio da empresa. A CPI tem 120 dias para apresentar relatório, mas o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período. Agora a comissão irá traçar os novos rumos da fase final da CPI das Ambulâncias e novas diligências em diversos locais citados nos depoimentos.
“Nosso trabalho é fiscalizar e entender o motivo deste contrato que pra mim ainda não mostra a necessidade, tanto que o contrato não foi renovado”, conclui Orlando Pesoti. A CPI também é composta pelos vereadores Renato Zucoloto (PP, relator), Jean Corauci (PSB), Paulo Modas (PSL), Alessandro Maraca (MDB) e Marinho Sampaio (MDB).
Dezoito pessoas já foram interrogadas em dez audiências. Desde que começaram as denúncias de possíveis irregularidades, a Secretaria Municipal da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Afirma que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi realizado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências e os chamados não urgentes.