A secretária municipal da Educação, Luciana Andrade Rodrigues Silva, não compareceu à audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga em quais circunstâncias teria ocorrido a morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, em 30 de novembro do ano passado, no interior do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, Zona Oeste de Ribeirão Preto. Ela seria sabatinada na tarde desta terça-feira, 12 de março.
O estudante morreu após cair de um muro de dois metros de altura e ser encontrado 34 minutos depois da queda. A suspeita é de que tenha sofrido uma descarga elétrica por causa de um curto-circuito provocado por fios desencapados no local. A secretária justificou sua ausência por meio de ofício. Diz que seus advogados estavam em São Paulo e que não iria depor sem a presença deles. A CPI definiu uma nova data para o depoimento: quinta-feira da semana que vem, 21 de março, as 14h30.
Na semana passada, a diretora do Cemei, a professora Telma Gomes Novato Sant’Anna, afirmou em depoimento que os pedidos que fazia à administração municipal não eram atendidos. Ela citou a falta de funcionários como um dos principais motivos para o acidente e afirmou que apesar de possuir 600 estudantes no período da manhã e outros 600 no período da tarde, a escola tem apenas uma inspetora e o horário de trabalho dela termina às 15h30, quando ainda há turno escolar. “Depois das 15h30 a escola vira ‘uma terra de ninguém’ porque eu não sei se eu cumpro com os meus deveres administrativos ou se eu fico vigiando menino lá fora. É bem complicado”, afirmou à CPI da Educação.
De acordo com o presidente da CPI, Isaac Antunes (PR), a diretora também disponibilizou cópias de e-mails enviados, em diferentes datas, para a Secretaria Municipal da Educação em que pedia visitas técnicas para fazer a manutenção da escola, principalmente da rede de energia elétrica. “Vamos analisar tudo e tomar as providências cabíveis”, diz o vereador. A comissão também tem como membros Mauricio da Vila Abranches (PTB), João Batista (PTB), Orlando Pesoti (PDT) e Gláucia Berenice (PSDB).
Além da morte do estudante, a comissão investiga as condições estruturais das 109 escolas da rede municipal de ensino e já solicitou oficialmente ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) cópia do relatório de vistoria realizada nas unidades. Em fevereiro, o promotor Naul Felca esteve reunido com representantes da prefeitura de Ribeirão Preto, da Secretaria Municipal da Educação (SME), do Crea e do Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos, para apresentar e discutir o relatório final da vistoria.
A operação desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE) – por intermédio da Promotoria da Educação –, em parceria com o Crea, vistoriou as unidades escolares e constatou que a maioria tem problemas de falta de manutenção, falhas na rede de energia elétrica e na parte hidráulica, extintores com prazo de validade vencido e sistema de tubulação de gás precário. Cópias do relatório foram entregues à secretária e aos diretores de cada unidade com orientações sobre os problemas e apontando soluções.
A prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que já iniciou o processo de regularização dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs). Laudos do Instituto Médico Legal de Ribeirão Preto (IML) e do Instituto Criminalística (IC) sobre as causas da morte do estudante não confirmam se o óbito foi provocado por choque, mas também não descarta essa possibilidade. Em nota, a administração municipal informou que não teve acesso aos depoimentos e que aguardará o final das investigações para se manifestar obre o assunto.