Em depoimento à Comissão Especial de Estudos (CEE) da Iluminação Pública da Câmara, a secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Ogawa, afirmou que a prefeitura de Ribeirão Preto mantém um controle rigoroso das ocorrências de atraso para reparos na cidade, sob responsabilidade do Consórcio Conecta RP. Atualmente, são cerca de 200 solicitações em aberto, contra as 2.800 detectadas em janeiro.
Juliana Ogawa foi ouvida na quarta-feira, 19 de março. “Ao assumir a pasta, encontrei um déficit de cerca de três mil solicitações sem atendimento, das quais 2.800 estavam fora do prazo de 48 horas. Estamos trabalhando intensamente para resolver essa situação e garantir que a população de Ribeirão Preto tenha a iluminação pública que precisa, tanto para a segurança quanto para o conforto das pessoas”, afirmou a secretária.
Juliana Ogawa também detalhou os esforços da Secretaria de Infraestrutura para solucionar as pendências no atendimento de solicitações e cumprir as exigências do contrato. Explicou que, no início deste ano, houve uma reunião com a empresa Conecta para discutir questões contratuais, que até então estavam sob responsabilidade da Secretaria de Governo. A partir de janeiro, a gestão do contrato passou a ser da Secretaria de Infraestrutura.
A secretária também mencionou os avanços atingidos na segunda fase do contrato, com a implementação de lâmpadas de led. Segundo ela, desde janeiro, 1.600 projetos foram apresentados, dos quais 1.200 já foram aprovados. A previsão é que essa modernização contribua significativamente para a melhoria da iluminação pública no município.
Ogawa apresentou aos vereadores uma planilha de controle diário que vem utilizando para monitorar o andamento das ações desde que assumiu a gestão da infraestrutura. Ela também orientou os cidadãos a utilizarem o aplicativo “Brilha Ribeirão” para fazer solicitações de manutenção ou o site https://brilharibeirao.cidadeiluminada.com.br;.
A CEE da Iluminação Pública foi instalada em fevereiro para apurar falhas e descumprimentos contratuais da parceria público-privada (PPP) entre o município e o Consórcio Conecta Ribeirão Preto. É presidida por Daniel Gobbi (PP) e conta com a participação de Rangel Scandiuzzi (PSD, relator) e Matheus Moreno (MDB). Eles terão 120 dias para apresentar relatório.
Em 7 de julho de 2023, o Conecta RP venceu o leilão da parceria público-privada, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O grupo deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade.
Para isso, recebe R$ 1.034.208,14 por mês oriundos da Taxa de Iluminação Pública paga pela população. O valor mensal da tarifa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista.
Desde abril do ano passado, os clientes da CPFL Paulista em Ribeirão Preto pagam pelo novo sistema de contribuição da taxa de iluminação pública estabelecido pela lei municipal nº 3.156. A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no começo de 2023.
A legislação alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. Os recursos serão utilizados para o pagamento do consórcio vencedor da PPP.