Projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores possibilita que pessoas contratadas para exercer cargos de confiança (comissionados) na prefeitura de Ribeirão Preto, e que se aposentarem no exercício da função, possam manter o plano de saúde do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários. (Sassom), seja o funcionário da administração direta, indireta ou do Legislativo.
O projeto é do vereador Bertinho Sacandiuzzi (PSDB). Pela atual legislação, se um servidor comissionado se aposentar enquanto estiver no cargo, é desligado automaticamente do Sassom, caso tenha o plano de saúde. Se quiser continuar com assistência médica tem de procurar as operadoras de planos privados. Segundo o vereador, o custo é alto por causa da idade avançada do beneficiário.
No caso de optar por continuar no Sassom, o beneficiário pagará integralmente o valor do plano, inclusive a parte que cabe ao empregador enquanto ele estava na ativa. Segundo Scandiuzzi, a proposta dará ao aposentado o direito de manter o contrato pelo tempo que entender conveniente, custeando diretamente à tesouraria do serviço municipal suas contribuições.
“Portanto, não haverá nenhum prejuízo aos cofres do Sassom. Justo, portanto, manter a sua qualidade de segurado facultativo, mesmo que deixar de pertencer aos quadros da administração pública, após a sua aposentadoria, viabilizando a continuidade da sua assistência a saúde, caso seja de seu interesse permanecer como tal”, afirma.
Ribeirão Preto tem cerca de 14.730 servidores ativos e inativos. Deste total, 7.931 são funcionários efetivos e 516, contratados. Os aposentados e pensionistas totalizavam 6.283 pessoas. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).