A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei nº 1632/2023, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que institui o Passaporte Equestre Paulista. A nova ferramenta promete melhorar o transporte de equídeos no estado, substituindo a tradicional Guia de Trânsito Animal (GTA) para criadores com animais devidamente identificados e com exames válidos.
O estado de São Paulo abriga cerca de 240 mil equinos cadastrados — 30% do rebanho nacional —, e será o pioneiro na implementação desse modelo, que simplifica o trânsito de cavalos e outros equinos dentro do estado.
O Passaporte Equestre será emitido diretamente pelo aplicativo da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), dispensando a emissão física da GTA e o uso do sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave).
O documento será um cadastro individualizado que deverá conter informações obrigatórias sobre a rastreabilidade e o histórico de saúde dos animais, incluindo atestados clínicos, vacinas e exames exigidos pela legislação.
Com o passaporte, os criadores poderão transportar seus cavalos para áreas livres dentro do estado durante todo o período de validade dos exames e atestados de vacinação. Entre os benefícios estão a redução de burocracia, economia de custos, proteção do animal, facilitando o comércio exterior garantindo a rastreabilidade sem comprometer a saúde do rebanho. O projeto aprovado será enviado agora, para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Transporte de pets é aprovado na Alesp
A Assembleia Legislativa também aprovou proposta que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte – até 15 quilos – em aeroportos de concessão estadual. A proposta agora vai para a sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De autoria do deputado Caio França (PSB) e coautoria dos deputados Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União), os aeroportos do estado deverão garantir uma espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de transporte junto à companhia aérea e a decolagem da aeronave. Além disso, o texto aprovado garante acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque.
O pet ainda deverá ser obrigatoriamente colocado em uma caixa de transporte com condições de habitabilidade e seguindo os padrões solicitados pelas companhias aéreas e órgãos nacionais e internacionais, devendo o animal permanecer dentro dela durante a viagem.