Bertinho Scandiuzzi (PSDB) quer que a prefeitura de Ribeirão Preto envie, para a Câmara de Vereadores, novo projeto de lei que permita a permuta de três áreas para a ampliação do Parque Santa Luzia, na avenida do Café, Zona Oeste. O local fica próximo ao campus da Universidade de São Paulo é conhecido como “Pedreira da USP”.
O tucano encaminhou, via requerimento, a solicitação ao Executivo. Em fevereiro do ano passado, a prefeitura protocolou o projeto de lei complementar n.º18/19 na Câmara, que dispunha sobre a permuta de três terrenos localizados na avenida do Café para compor o Parque da Pedreira Santa Luzia.
Entretanto, o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Ribeirão Preto sob o argumento de “ausência de interesse público”. No requerimento, o parlamentar cita alguns estudos ambientais.
Segundo Scandiuzzi, estudos realizados sobre a proteção da paisagem e da vegetação natural na região reservada para implantação do Parque da Pedreira Santa Luzia demonstram que os imóveis passíveis de permutas são de extrema relevância ambiental, principalmente sob os aspectos de ocupação do solo.
Ele fala sobre um parecer técnico do Departamento de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Segundo o relatório, os imóveis objetos da permuta estão inseridos em uma área com importantes atributos ambientais, o que propiciaria a integração destes lotes à área reservada ao parque.
A prefeitura tem 15 dias úteis contados a partir do recebimento do requerimento para se manifestar sobre o assunto. Uma representação protocolada no Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) requer a instauração de inquérito civil público para apurar danos ambientais na área onde deveria ser instalado o parque.
Segundo a denúncia feita ao braço ambiental do Ministério Público de São Paulo (MPSP) por um morador da região, o local estaria recebendo despejo irregular de resíduos e entulhos que seriam provenientes das obras de expansão viária na cidade. O Gaema encaminhou a denúncia para a Promotoria do Meio Ambiente e da Cidadania.
Caberá ao MPSP analisar as denúncias e decidir pela instauração ou não de inquérito civil. A representação tem também fotos que seriam de descarte irregular no local. As imagens foram feitas em 9 de outubro, segundo o morador autor da reclamação.
Em nota, a prefeitura informa que ainda não foi comunicada oficialmente da possibilidade de abertura do inquérito e que prestará todas as informações no momento apropriado, assim como tomará as providências que considerar necessárias.
A antiga Pedreira Santa Luzia tem uma área de aproximadamente 140 mil metros quadrados. Em 2001, a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, cujo presidente à época era o já falecido vereador Silvio Martins, então no PMDB, promulgou a lei complementar que transformou o local em “área de interesse especial e ecológico”.
Em 2004, no último da gestão Gilberto Maggioni (então no PT), a prefeitura de Ribeirão Preto, o Ministério Público Estadual e a Universidade de São Paulo assinaram um protocolo intenções para a implantação do Parque Pedreira Santa Luzia.
Já em 2014, uma década após a assinatura do protocolo de intenções, como parte de uma compensação ambiental, uma empresa de Ribeirão Preto promoveu a urbanização de aproximadamente 15,5 mil metros quadrados na parte alta da “Pedreira da USP”.