A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do Executivo que permite ao município fazer a permuta de quatro terrenos públicos com três áreas particulares localizadas na Pedreira Santa Luzia, na avenida do Café, Zona Oeste de Ribeirão Preto, próximas ao campus da Universidade de São Paulo (USP).
Já as áreas pertencentes ao município ficam nos bairros Vila São Bernardo, Parque Bandeirantes, Vila Liberdade e Parque Ribeirão Preto. Os terrenos particulares foram avaliados em R$ 775.708,44 e os públicos, em R$ 743.423,28. A diferença de R$ 32.285,16 em favor do proprietário dos lotes será utilizado para a quitação parcial dos débitos tributários existentes.
O dono das três áreas deve para o município R$ 95.799.04 e a dívida restante, após a quitação parcial, de R$ 63.513,88, deverá será paga para que a permuta seja efetivada. Os terrenos farão parte do futuro Parque Santa Luzia, local também conhecido como “Pedreira da USP”.
A antiga Pedreira Santa Luzia possui uma área de cerca de 140 mil metros quadrados. Em 2001, a Câmara de Ribeirão Preto, cujo presidente à época era o já falecido vereador Silvio Martins (PMDB), promulgou a lei complementar que transformou o local em área “interesse especial e ecológico”.
Em 2004, a prefeitura de Ribeirão Preto, o Ministério Público de São Paulo (MPS) e a USP assinaram um protocolo intenções para a implantação do Parque Santa Luiza. Em 2014, dez anos após a assinatura do documento, como parte de uma compensação ambiental, uma empresa da cidade realizou a urbanização de cerca de 15,5 mil metros quadrados na parte alta da pedreira.
No ano passado, a prefeitura enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei pedindo autorização para a permuta dos três terrenos. Entretanto, na época, a proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob o argumento de “ausência de interesse público”.
Para tentar resolver o impasse, em novembro, o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) solicitou que a prefeitura enviasse um novo projeto de lei para análise dos parlamentares. Para isso, encaminhou requerimento e conversou com o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sobre o assunto. No mês passado, um morador da região protocolou uma representação no Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Ribeirão Preto pedindo a abertura de inquérito civil para apurar danos ambientais na área onde deveria ser instalado o Parque da Pedreira Santa Luzia.
Segundo a denúncia feita ao MPSP, o local estaria recebendo despejo irregular de resíduos e entulho que seriam provenientes das obras de expansão viária na cidade. Após receber a representação, o Gaema encaminhou a denúncia para a Promotoria do Meio Ambiente e da Cidadania.
Caberá ao MPSP analisar as denúncias e decidir pela instauração ou não de inquérito civil. A representação tem também fotos que seriam de descarte irregular no local e teriam sido tiradas no dia 9 de outubro. O Ministério Público ainda não decidiu sobre o assunto.