O quadro do saneamento básico no Brasil é vergonhoso para os próprios brasileiros: metade da nossa população, o equivalente a cerca de 100 milhões de habitantes, não tem acesso nem à coleta e nem ao tratamento de esgoto. Já pelo critério adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), 35% dos brasileiros têm contato com o esgoto de forma insegura e o país, sob esse índice, aparece atrás da média de países da Ásia, Europa e América do Norte, além de Austrália e Nova Zelândia.
Nos últimos anos – conforme texto publicado no último dia 7 deste mês pelos jornalistas Fabricio Lobel e Bruno Santos na “Folha” – o quadro do saneamento básico do Brasil se manteve basicamente inalterado. Em 2004, 81% da população tinha acesso à água tratada; em 2016, esse número foi elevado a 83%, apenas 2% a mais num intervalo de 12 anos. Já a coleta de esgoto, nesse mesmo período, aumentou de 38 para 52%, enquanto a coleta de esgoto chegou a 45%.
Um dos desafios maiores do governo Jair Bolsonaro é exatamente esse: romper a estagnação no saneamento básico, um dos setores mais atrasados da infraestrutura brasileira. Em 2018, houve a expectativa de um novo marco regulatório no setor e o governo Temer chegou a publicar uma Medida Provisória permitindo a entrada de empresas privadas num ramo tradicionalmente tocado por empresas públicas.
Por pressão dos estados e de parte do setor, alegando o risco de piora no saneamento, o Congresso não aprovou o texto de Temer, fazendo-o perder a força de lei. A principal crítica seria de que, ao facilitar a entrada de empresas privadas no setor, os municípios com maior necessidade de investimentos e menor receita ficariam ainda mais relegados às empresas públicas. Esse movimento, segundo esse raciocínio, abalaria o sistema de subsidio cruzado das concessionárias estaduais no qual os municípios superavitários ajudam a financiar aqueles que têm prejuízos.
Sancionada em 2007, a Lei do Saneamento estimava em R$ 304 bilhões os investimentos necessários para universalizar o serviço no país. Um estudo do Instituto Trata Brasil aponta investimentos de R$ 72 bilhões de 2011 a 2016, num ritmo muito lento e ainda assim concentrado em estados mais desenvolvidos como São Paulo, Rio e Minas. Conforme estudo da Confederação Nacional da Industria, a lentidão dos investimentos e a discrepância entre os estados é tão grande que somente em 2054 o país conseguirá levar a todos os brasileiros os serviços básicos de saneamento, muito tempo após a meta de 2033, fixada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.
Em seu início de governo, Bolsonaro deverá negociar com o Congresso novo texto e novas regras aproveitando, inclusive, a mudança positiva representada pela união, numa mesma pasta, dos ministérios das Cidades, da Integração Nacional e da Fundação Nacional da Saúde, uma vez que os três terão importante papel no diálogo com as prefeituras e na coordenação de projetos de saneamento nas cidades pequenas e grandes.
Há, nesse sentido, uma expectativa positiva, até mesmo do presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, segundo o qual o setor “está satisfeito com a atenção que o saneamento tem recebido da nova equipe governamental”.
Saneamento básico é fator, não custa lembrar, de saúde pública, daí merecer total prioridade tanto do governo federal quanto dos governos estaduais e municipais!